O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou a retomada do atendimento presencial no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), com o objetivo de proporcionar transparência e acessibilidade em questões relacionadas ao órgão público. A determinação foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial da União.
A nova regulamentação estabelece que o SIC operará em unidades físicas, abertas ao público e de fácil acesso, incluindo mecanismos de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nessas instalações, os cidadãos poderão obter orientações sobre o acesso a informações, tratar da tramitação de pedidos e protocolar documentos.
A Coordenação de Transparência e Acesso à Informação, vinculada à Assessoria Especial de Controle Interno do MDHC, será responsável por supervisionar o serviço. As atribuições da unidade física do SIC incluem conceder acesso à informação no momento da solicitação, redirecionar demandas fora da competência do MDHC, informar sobre formas de solicitar acesso à informação, cadastrar demandas no Sistema Eletrônico de Informações, orientar de maneira acessível e inclusiva, e buscar aprimoramentos na transparência ativa.
Até então, os pedidos de informações públicas para órgãos do Poder Executivo federal eram realizados exclusivamente pela internet, por meio da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (Fala.BR), coordenada pela Ouvidoria-Geral da Controladoria-Geral da União (CGU). Esse canal continuará disponível, abrangendo serviços como abertura de dados governamentais, desclassificação e reclassificação de informações sigilosas, além de permitir reclamações sobre omissões e recursos contra pedidos indeferidos.
O atendimento presencial já foi retomado na sede do MDHC, localizada na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Até o momento desta matéria, não há informações sobre a disponibilidade do serviço em outras cidades, segundo a assessoria do ministério.
