A Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, confirmou que o encerramento de seu serviço de checagem de fatos está, por enquanto, restrito aos Estados Unidos. Em resposta a questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU), a gigante da tecnologia destacou que a medida está sendo implementada de forma experimental no país, com a intenção de expandi-la globalmente após ajustes.
Notas da Comunidade Substituem Checagem de Fatos
Desde 2016, a Meta realizava checagens de fatos em cerca de 115 países, oferecendo contexto e verificações sobre informações falsas ou enganosas nas plataformas. Agora, a empresa substituiu esse serviço pelo programa de Notas da Comunidade, que permite que apenas usuários previamente cadastrados contestem conteúdos.
“Neste momento, essa mudança está limitada aos Estados Unidos, onde planeja-se criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de expandi-las para outros países”, informou a Meta.
Mudanças nas Políticas de Discurso de Ódio
Paralelamente, a Meta alterou sua política sobre discurso de ódio, permitindo certos insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais, sob o argumento de ampliar o espaço para debates e discussões sociais. A empresa afirmou que a política anterior restringia o “debate político legítimo” e prejudicava a liberdade de expressão.
Essas mudanças já estão em vigor no Brasil, o que gerou críticas da AGU, que considera a nova postura da empresa uma ameaça à proteção dos direitos fundamentais no país.
“A confirmação da alteração de política causa grave preocupação, pois pode ser terreno fértil para violações à legislação e aos preceitos constitucionais brasileiros”, destacou a AGU.
Contradições com o Marco Civil da Internet
A AGU também apontou que as novas diretrizes da Meta contradizem a postura defendida pela empresa durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para garantir os direitos fundamentais dos usuários.
Audiência Pública sobre Redes Sociais
Para abordar as mudanças e avaliar medidas de proteção, a AGU promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16). Representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil discutirão os impactos das novas políticas da Meta, especialmente no contexto brasileiro.
O encontro analisará questões como:
- Os efeitos da substituição do programa de verificação de fatos;
- O dever de cuidado das plataformas digitais;
- Os riscos associados às mudanças;
- Estratégias para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos fundamentais.
Impacto Político Internacional
As alterações coincidem com o alinhamento da Meta às políticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à checagem de fatos. A liberação para ofensas preconceituosas também reflete a orientação da empresa de flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas.
