A regulamentação da reforma tributária voltada para o consumo trará medidas destinadas a evitar o aumento dos preços dos medicamentos. Um total de 383 substâncias, que incluem vacinas, terão isenção do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), enquanto 850 princípios ativos terão suas alíquotas reduzidas em 60%.
Entre os medicamentos que terão isenção, estão as vacinas contra a covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como insulina (para diabetes) e abacavir (antiviral contra o HIV). Também estarão isentos do imposto medicamentos como citrato de sildenafila, utilizado para tratar disfunções eréteis.
Já entre os princípios ativos que terão alíquota reduzida, estão omeprazol (para refluxo e úlceras digestivas), lorazepam (ansiolítico), losartana (para pressão alta), metformina (para diabetes), prednisona (anti-inflamatório, antialérgico e antirreumático) e tadalafila (para impotência sexual).
O projeto de lei complementar visa regulamentar a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que inclui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade estadual e municipal. A expectativa do governo é aprovar o texto até o final de julho na Câmara dos Deputados e até o final do ano no Senado.
Segundo a proposta do governo, a alíquota média do IVA será de 26,5%. Com a redução de 60% na alíquota geral, os medicamentos beneficiados pagarão apenas 10,6% de imposto.
Apesar da regulamentação, a implementação do novo sistema tributário demandará tempo para refletir nos preços ao consumidor. A transição dos impostos atuais para o IVA começará em 2026 e se estenderá até 2032, entrando plenamente em vigor somente em 2033.
Fim da Cumulatividade
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que a aprovação da proposta como enviada pelo governo possibilitará “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele ressaltou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos para o consumidor.
