O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as normas para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta sexta-feira (28).
Entre as mudanças sancionadas, destacam-se:
- Cadastro biométrico obrigatório para novos beneficiários.
- Atualização cadastral periódica, ao menos a cada dois anos.
- Extensão da exigência de biometria para aposentadorias e pensões, além do BPC.
Vetos presidenciais
Lula vetou o artigo que limitava a concessão do benefício apenas a pessoas com deficiências de graus médio ou grave. Com isso, o benefício continuará disponível também para pessoas com deficiência de grau leve.
Na justificativa, o governo alegou que a proposta original poderia gerar insegurança jurídica e comprometer o acesso de grupos vulneráveis ao benefício. O veto havia sido negociado previamente no Senado durante a tramitação do projeto.
Outro ponto vetado foi o trecho que revogava regras para a reinserção de beneficiários no programa Bolsa Família. O Planalto argumentou que essa mudança também contraria o interesse público, ao introduzir incertezas nas regras de elegibilidade.
Benefício e abrangência
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não possuam condições de sustentar a si mesmos ou serem sustentados por suas famílias.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o benefício contempla deficiências que resultem em impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (mínimo de dois anos), dificultando a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
As novas regras visam aprimorar o controle e a transparência no programa, ao mesmo tempo em que mantêm a proteção para os grupos mais vulneráveis.
