O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) duas leis destinadas ao setor audiovisual brasileiro, aprovadas pelo Congresso Nacional. Uma delas restabelece a cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas, estendendo o prazo até 2033. A segunda lei reintroduz a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais nacionais nos pacotes de TV por assinatura.
Cinema
A cota de tela para filmes brasileiros nos cinemas foi renovada pelo projeto de lei (PL) 5.497/19, aprovado em dezembro pelo Senado. Agora estendida até 2033, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por definir anualmente a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando diversidade, cultura nacional e universalização de acesso. O não cumprimento acarretará em advertências e multas às exibidoras.
A cota de tela, originada nos anos 1930, tem raízes em iniciativas de proteção ao cinema brasileiro. Seu término em 2021, após 20 anos, foi revertido com a aprovação do novo PL.
TV Paga
O projeto de lei (PL) 3.696/2023 renova a cota de programação nacional nos canais de TV por assinatura até 2038. Canais estrangeiros são obrigados a exibir pelo menos 3 horas e 30 minutos semanais de produções brasileiras em horário nobre, sendo 1 hora e 15 minutos de conteúdo independente. Canais brasileiros devem transmitir 12 horas diárias de conteúdo nacional, com três horas obrigatórias em horário nobre.
Próximos Passos
O governo planeja propor cotas de produção nacional nas plataformas de streaming, além da cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre essas plataformas. Joelma Gonzaga, secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, destacou a importância dessa regulamentação para a indústria brasileira de cinema e audiovisual.
