O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando formalmente o governo a adotar medidas contra países que imponham barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A norma foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, após evento no Palácio do Planalto, e deve ser publicada no Diário Oficial da União.
A regulamentação ocorre dias após os Estados Unidos anunciarem, por decisão do presidente Donald Trump, uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, a partir de 1º de agosto — medida que reacendeu a tensão na guerra comercial.
“O decreto não menciona especificamente nenhum país, mas estabelece os mecanismos para que possamos reagir de forma rápida e proporcional a medidas como essa dos EUA”, explicou Rui Costa.
Resposta rápida
Aprovada pelo Congresso em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial já havia sido criada como resposta às tarifas unilaterais de Washington. Inicialmente, os EUA haviam imposto um adicional de 10% sobre exportações brasileiras em geral e de 25% sobre aço e alumínio, afetando duramente um dos principais setores exportadores do Brasil.
O texto da lei autoriza a adoção de contramedidas comerciais, financeiras ou de investimentos, inclusive a restrição às importações, para proteger a competitividade nacional e a soberania econômica do país. Antes de aplicar as sanções, o governo deve priorizar a negociação com a outra parte.
As ações de retaliação serão decididas pelo Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Comitê interministerial
Paralelamente, o governo instalou um comitê interministerial de emergência, com participação de empresários da indústria e do agronegócio, para avaliar os impactos e definir estratégias de reação. As primeiras reuniões ocorrerão nesta terça-feira (15), em Brasília, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
O comitê ouvirá representantes de setores industriais estratégicos pela manhã — como aço, alumínio, aviação, autopeças e calçados — e, à tarde, o agronegócio, incluindo suco de laranja, carnes, frutas e pescado.
Com a regulamentação da lei e a mobilização do comitê, o Planalto sinaliza disposição para reagir à altura do novo tarifaço imposto por Washington.
