O governo federal encaminha nesta segunda-feira (17) ao Congresso Nacional a nova versão do Plano Nacional de Cultura (PNC), documento que vai nortear as políticas culturais brasileiras pelos próximos dez anos. A entrega será marcada por uma cerimônia no Palácio do Planalto, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinará o decreto de criação da Comissão Intergestores Tripartite, instância que reunirá União, estados e municípios para fortalecer a governança e a cooperação federativa na área da cultura.
De acordo com o governo, o texto reafirma a cultura como política de Estado e como elemento fundamental para a democracia, a soberania nacional e o desenvolvimento social. A cerimônia contará com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, além de autoridades, agentes territoriais e representantes dos comitês de cultura de todo o país — integrantes do Programa Nacional dos Comitês de Cultura (PNCC), que simbolizam a participação popular na construção das políticas culturais brasileiras.
Construção coletiva
O novo PNC foi estruturado a partir das propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em março de 2024, em Brasília. Com o tema Democracia e Direito à Cultura, o encontro reuniu 1,2 mil delegados de todas as regiões do país e aprovou 30 propostas estratégicas para orientar o plano.
Essas propostas foram organizadas em seis eixos principais:
- Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura
- Democratização do Acesso e Participação Social
- Identidade, Patrimônio e Memória
- Diversidade Cultural e Transversalidades (gênero, raça e acessibilidade)
- Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
- Direito às Artes e Linguagens Digitais
A conferência marcou o fim de um hiato de mais de dez anos desde a última edição, realizada em 2013, que avaliou a execução das metas do primeiro Plano Nacional de Cultura.
Histórico
O PNC original foi instituído em 2010 pela Lei nº 12.343, após duas conferências nacionais, com vigência prevista até 2020. O ciclo, no entanto, foi prorrogado em 2021 e 2022, estendendo sua validade até dezembro de 2024. Agora, o novo plano chega ao Congresso para atualizar diretrizes e renovar o compromisso com a política cultural brasileira.
