O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta quinta-feira (25), a abertura de um processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) com o objetivo de promover a responsabilização e a expulsão do serviço público federal do servidor acusado de agredir uma mulher e uma criança no Distrito Federal. As agressões foram registradas em vídeo e passaram a circular amplamente nas redes sociais, gerando forte repercussão.
Em publicação nas redes, Lula afirmou que o episódio é incompatível com os valores que devem nortear a atuação do Estado e reforçou o compromisso do governo no combate à violência de gênero. “O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu. O presidente classificou o ataque como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.
Segundo Lula, a resposta institucional precisa ser imediata e contundente. “Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças, estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio a uma mobilização mais ampla do governo federal contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nos últimos dias, o presidente passou a liderar publicamente uma campanha nacional sobre o tema. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, feito na quarta-feira (24), Lula declarou que o enfrentamento à violência de gênero será uma das prioridades do governo em 2026, ressaltando que o compromisso deve envolver toda a sociedade — em especial os homens.
“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente na ocasião.
Medidas administrativas
Antes mesmo da determinação presidencial, a CGU informou, na noite da última terça-feira (23), que já havia adotado providências administrativas imediatas contra o servidor envolvido. Entre as medidas anunciadas estão:
- o encaminhamento das informações à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a abertura de investigação preliminar para apuração de responsabilidades ética e disciplinar;
- a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata;
- a proibição de ingresso do servidor nas dependências da CGU enquanto durarem as apurações, como forma de preservar o ambiente institucional e garantir o regular andamento do processo.
De acordo com a Controladoria, os fatos divulgados indicam violação grave dos deveres funcionais previstos na Lei nº 8.112/1990, que rege o funcionalismo público federal. Em especial, o órgão cita o artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Em nota oficial, o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, foi categórico ao tratar do caso. “Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, afirmou.
Segundo o ministro, além das sanções administrativas, o caso deverá ser apurado também na esfera criminal. “No campo penal, os fatos devem ser investigados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação vigente”, concluiu.
