O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não pretende decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reforçar a segurança pública nos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O projeto, que ainda está em análise na Casa Civil, busca ampliar o papel da União no combate à criminalidade, mantendo a autonomia dos governadores sobre as polícias civil e militar.
Durante entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro, Lula explicou que, apesar de pedidos de governadores para o uso das Forças Armadas em operações de segurança, ele não vê essa alternativa como eficaz. “A GLO que foi feita no Rio de Janeiro custou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Queremos uma participação ativa da União, mas de forma complementar, em conjunto com os estados, para resolver definitivamente a questão da segurança”, declarou.
A PEC pretende estabelecer até que ponto a União pode intervir na segurança pública, definindo o papel da Polícia Federal e da Força Nacional. Além disso, prevê a criação de um fundo específico para apoiar tanto as forças policiais estaduais quanto o sistema penitenciário.
Câmeras Corporais e Redução da Letalidade Policial
Outro tema abordado pelo presidente foi a necessidade de reduzir a violência policial em comunidades carentes. Lula defendeu o uso obrigatório de câmeras corporais nos uniformes dos policiais militares como forma de monitorar a conduta durante operações.
“Não podemos entrar na favela só para matar pessoas. Queremos que os policiais usem câmeras para sabermos se houve violência antes de qualquer ação. O tiro tem que ser a última alternativa”, afirmou.
O presidente destacou que, em confrontos, fatalidades podem ocorrer, mas ressaltou que a violência não pode ser atribuída exclusivamente à polícia. “Precisamos aprovar essa PEC para estabelecer o papel do Estado na segurança pública”, reforçou.
Violência no Rio de Janeiro e Propostas para Contenção do Crime
A entrevista ocorre em um momento de aumento da criminalidade na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Um relatório recente do Instituto Fogo Cruzado aponta crescimento no número de tiroteios, vítimas de balas perdidas e baleados em assaltos na capital fluminense e em municípios vizinhos.
Lula enfatizou que é preciso reavaliar a atuação das forças de segurança, evitando que a polícia seja vista apenas como uma força repressora nas favelas. “Não podemos permitir que esse ‘bangue-bangue’ continue no Rio de Janeiro. A polícia deve estar constantemente presente no cotidiano das comunidades, não apenas em ações pontuais e violentas”, concluiu.
A PEC da Segurança Pública será enviada ao Congresso Nacional nos próximos meses, onde será debatida com parlamentares e governadores. A expectativa do governo é que a proposta traga avanços na cooperação entre União e estados no enfrentamento ao crime organizado.
