A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a Operação Verão, prevista para iniciar no dia 7 de setembro nas praias da zona sul, após pedido do Ministério Público do Estado (MPRJ). A decisão, da 1ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, atendeu a uma reclamação de violação de um acordo judicial firmado em agosto, que exigia planejamento prévio e diálogo sobre a abordagem de adolescentes.
O Ministério Público argumentou que a prefeitura do Rio descumpriu o compromisso de participar de reuniões para alinhar ações antes do início da operação. A suspensão ocorre em um contexto de controvérsia sobre a prática de apreensão de menores, que em anos anteriores foi alvo de críticas por entidades como a Defensoria Pública e o Ministério Público Federal, sob alegação de discriminação e violação do direito de ir e vir.
A Operação Verão tem sido implementada para patrulhar, fiscalizar e organizar o fluxo nas praias cariocas, mas sua execução, especialmente em relação aos adolescentes, foi questionada judicialmente, sendo considerada ilegal em diversas ocasiões. Em casos anteriores, o Supremo Tribunal Federal já havia garantido que apreensões apenas para averiguação, sem flagrante de ato infracional, eram inconstitucionais.
Uma nova audiência de conciliação está marcada para outubro, na qual a prefeitura e o estado do Rio de Janeiro deverão apresentar uma solução que respeite os direitos dos jovens frequentadores das praias.
