Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a devolução dos descontos ilegais realizados por entidades associativas diretamente nos benefícios. O reembolso contempla, inicialmente, os segurados que aderiram até o dia 21 de julho ao acordo proposto pelo governo federal.
O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado. O critério de pagamento segue a ordem de adesão – quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro.
Segundo o INSS, cerca de 714 mil beneficiários já aderiram. No entanto, o Ministério da Previdência estima que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas tenham direito ao ressarcimento. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.
Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa o uso de advogado, além de garantir aos segurados o direito de processar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.
“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode ingressar com ações contra as associações, inclusive por danos morais”, explicou o ministro.
O governo federal informou ainda que já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades consideradas fraudulentas, que só voltarão a atuar após um pente-fino realizado pelo Executivo.
Quem pode aderir ao acordo
Estão aptos a aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, referentes a 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site ou aplicativo Meu INSS;
- Agências dos Correios;
- Central telefônica 135 (somente para consultas e contestações).
Antes de aceitar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor a ser recebido. O processo de adesão pelo app Meu INSS exige que o segurado acesse a aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e finalize clicando em “Enviar”.
