O Brasil ainda enfrenta desafios significativos na garantia dos direitos LGBTQIA+, especialmente em questões de segurança, participação social e implementação de políticas públicas inclusivas. Essas conclusões fazem parte do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+ no Brasil, lançado nesta terça-feira (28) pelo Instituto Matizes, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Equal Rights Coalition e do Consulado Geral da Alemanha em São Paulo.
Metodologia e diagnóstico
A ferramenta analisou 43 indicadores, organizados em 13 dimensões e distribuídos em quatro eixos temáticos:
- Inseguranças e violências: abrangendo homicídios, agressões e LGBTfobia.
- Gestão, participação e transparência: avalia o espaço de participação social.
- Políticas públicas: mede a existência de ações específicas para a comunidade LGBTQIA+.
- Planejamento orçamentário: verifica a inclusão dessa população nos planos plurianuais dos estados.
Os dados foram coletados ao longo de 18 meses (2023–2024) e apresentados em uma escala de 0 a 1, onde 0 reflete fragilidade e 1 indica maturidade em políticas e estruturação. Com base nessa escala, os estados receberam classificações: alto, médio-alto, médio-baixo e baixo grau de maturidade.
Resultados
- Insegurança e violência: Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Roraima, Amapá, Minas Gerais e Distrito Federal são os estados com maior número de lesões corporais dolosas contra LGBTQIA+, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022.
- Violações contra pessoas trans: São Paulo, Acre, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Goiás lideram em notificações, de acordo com o Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan).
- Políticas públicas e saúde: Apenas 11% dos estados mencionam a comunidade LGBTQIA+ em seus Planos Plurianuais de orçamento.
Histórico e lacunas
Segundo Lucas Bulgarelli, diretor executivo do Instituto Matizes, a ausência de políticas públicas robustas entre 2010 e 2022 agravou a vulnerabilidade da comunidade LGBTQIA+. Ele destacou que o Programa Brasil Sem Homofobia (2004) foi essencial para iniciar avanços na década de 2000, mas muitos programas posteriores foram descontinuados ou enfraquecidos.
Bulgarelli elogiou a criação da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ no atual governo como uma medida estratégica que pode estimular estados e municípios a adotarem iniciativas semelhantes.
Desafios na coleta de dados
O diretor também apontou dificuldades metodológicas durante o estudo, que exigiu o cruzamento de bases de dados fragmentadas e inconsistentes. Ele destacou, por exemplo, a carência de informações detalhadas e de qualidade em áreas como a educação, o que dificulta a formulação de políticas eficazes.
Consulta pública
O relatório completo pode ser acessado no site oficial do Instituto Matizes, onde estão detalhados os dados e análises do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+.
