O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (27) que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), demonstrou compromisso em preservar as compensações fiscais previstas no projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR). A sinalização foi dada durante reunião entre ambos na residência oficial de Motta.
Segundo Haddad, a equipe técnica da pasta ficará à disposição para sanar dúvidas dos parlamentares antes da votação em plenário. “Ele [Motta] vai marcar uma reunião com a Fazenda e os líderes na próxima semana para esclarecer as últimas dúvidas. Mas senti firmeza e acho que estamos bem encaminhados”, declarou o ministro.
Neutralidade fiscal como ponto central
O relatório aprovado em comissão especial, de autoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), prevê impacto neutro sobre as contas públicas. A proposta amplia a faixa de isenção para quem recebe até R$ 7.350 mensais, mas mantém mecanismos de compensação, como a taxação de 10% sobre rendimentos dos super-ricos e o fim do teto de 34% para a soma da alíquota de pessoas físicas e jurídicas.
Haddad destacou que Motta reafirmou o compromisso público de não alterar esse equilíbrio, mesmo diante de pressões da oposição e de setores do centrão. “Tem um acordo firmado: tanto a reforma do consumo quanto a da renda precisam ser neutras do ponto de vista fiscal”, frisou.
Outras pautas em discussão
Além do IR, Haddad e Motta trataram de projetos considerados prioritários pelo governo, como:
- aprimoramento da proteção a investidores minoritários no mercado de capitais;
- mudanças para acelerar processos de falência de empresas;
- inclusão do ReData, programa de incentivos a data centers, no projeto de lei sobre inteligência artificial.
O ministro avaliou que a Câmara “tem bons projetos maduros para votar”, com ajustes ainda em andamento.
Relação com os EUA
Haddad também comentou o adiamento de uma reunião com o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, inicialmente prevista para 13 de agosto. O encontro não tem nova data definida.
Segundo o ministro, o cancelamento teria sido influenciado por articulações da oposição brasileira junto ao Congresso dos EUA. “Ainda não obtive retorno da Casa Branca, mas seguimos confiantes de que a agenda será retomada”, disse.
