O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quinta-feira (20) que a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não causará prejuízos à arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, ele destacou que a medida já prevê a devida compensação sobre a arrecadação federal, que é compartilhada com os entes subnacionais.
Compensação e Tributção dos Super Ricos
A isenção resultará em uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,84 bilhões, que será compensada pela tributação de aproximadamente 141,3 mil pessoas com renda superior a R$ 50 mil por mês, representando apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros.
Além disso, o governo pretende tributar remessas de dividendos ao exterior quando destinadas a cidadãos estrangeiros. Segundo Haddad, “nós não estamos abrindo mão da receita porque estamos cobrando dos super ricos que não pagam”. Ele destacou que a nova alíquota mínima de 10% sobre essas altas rendas permitirá isentar quem ganha até cinco salários mínimos, garantindo que não haverá impactos negativos para os estados e municípios.
Impacto e Necessidade de Aprovação no Congresso
O projeto também prevê um desconto parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo a carga tributária sobre essa faixa de contribuintes. No entanto, Haddad ressaltou que é essencial que o Congresso Nacional mantenha as compensações previstas no texto para garantir a viabilidade da medida.
Ele expressou confiança na aprovação do projeto, afirmando que “mesmo a extrema direita não terá argumentos para rejeitar essa medida, pois não há justificativa para manter a cobrança de imposto de renda sobre quem ganha R$ 5 mil”.
Tributação Mais Justa
Haddad ressaltou a desigualdade na cobrança atual do Imposto de Renda, destacando que trabalhadores da classe média chegam a pagar alíquotas efetivas médias de cerca de 10%, enquanto os super ricos, cujos rendimentos são majoritariamente isentos, pagam apenas 2,54%. Com a nova medida, aqueles que ganham mais de R$ 600 mil anuais e atualmente não pagam IR terão que contribuir com pelo menos 10% de sua renda.
“Se a pessoa, ao final do ano, demonstrar que já pagou mais de 10% da sua renda em imposto, ela não será impactada pela nova regra”, esclareceu o ministro.
Haddad também frisou que diversas isenções continuarão vigentes para algumas categorias de contribuintes, incluindo despesas com saúde, títulos incentivados e ganhos de capital na venda de bens.
Previsão de Implementação
Caso aprovada pelo Congresso, a nova política do Imposto de Renda passará a valer a partir de 2026. Para rendas acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do IR continuará sendo aplicada normalmente. Atualmente, a isenção do IRPF é concedida apenas para quem ganha até R$ 2.259,20.
Com essa mudança, o governo busca promover maior justiça tributária, aliviando a carga sobre a classe média e garantindo que os mais ricos também contribuam de forma proporcional.
