Na tentativa de conter um possível aumento nos preços após a reforma tributária, o governo propôs uma redução de 60% no Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para serviços privados de educação e saúde. A medida visa evitar um impacto excessivo sobre os consumidores, especialmente em setores como educação e saúde, que são intensivos em mão de obra.
O projeto de lei complementar, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24), detalha as reduções tributárias para atividades de cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos. Isso visa impedir que esses serviços sejam penalizados com um aumento desproporcional da carga tributária, decorrente do fim da cumulatividade, onde os tributos são cobrados em cascata.
A reforma tributária, promulgada no final do ano passado, estabeleceu os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, mas o projeto do governo especifica as atividades contempladas. Durante as discussões, tanto o governo quanto o Congresso concordaram em que, devido à prestação direta de serviços aos consumidores e ao alto uso de mão de obra, o setor seria fortemente impactado pela alíquota cheia do IVA, que em média será de 26,5%.
Uma das principais mudanças da reforma é o fim da cumulatividade, que permite às empresas abater os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. No entanto, esse sistema tem beneficiado principalmente a indústria, com uma cadeia produtiva longa, enquanto prejudica os serviços, que têm cadeia produtiva curta.
No caso dos serviços prestados diretamente aos consumidores, o problema se agrava, pois o abatimento de créditos tributários é mínimo. Portanto, a redução da alíquota de 26,5% para 10,6% visa minimizar o impacto sobre os consumidores.
O projeto agora seguirá para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante esse processo, os parlamentares poderão incluir ou retirar serviços com redução de alíquotas.
Entre os serviços de saúde e educação contemplados com a alíquota reduzida, estão:
- Ensino infantil, fundamental, médio e superior, incluindo cursos de graduação, pós-graduação e extensão;
- Educação especial para portadores de deficiência e transtornos globais do desenvolvimento;
- Serviços médicos, cirúrgicos, odontológicos, de enfermagem, fisioterapia, entre outros.
Além disso, os serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos também terão a alíquota reduzida, abrangendo atividades como produção de programas de televisão, agências de notícias, organização de eventos e licenciamento de direitos autorais.
Essas medidas buscam equilibrar a carga tributária e garantir a acessibilidade aos serviços essenciais, sem sobrecarregar os consumidores.
