O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (28) que o pacote de corte de gastos obrigatórios poderá gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Para os primeiros dois anos, 2025 e 2026, a redução estimada nos custos públicos é de R$ 71,9 bilhões.
Economia progressiva
A economia prevista pelo governo será escalonada ao longo dos anos:
- 2025: R$ 30,6 bilhões;
- 2026: R$ 41,3 bilhões;
- 2027: R$ 49,2 bilhões;
- 2028: R$ 57,5 bilhões;
- 2029: R$ 68,6 bilhões;
- 2030: R$ 79,9 bilhões.
Embora as projeções sejam preliminares, o governo destacou a importância do pacote para melhorar o equilíbrio fiscal.
Detalhamento das medidas
As medidas estão divididas entre ações que exigem mudanças constitucionais, projetos de lei e decisões administrativas:
- Proposta de Emenda à Constituição (PEC):
A PEC incluirá temas como:- Revisão do abono salarial;
- Regras para o Fundeb;
- Prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU);
- Ajustes orçamentários em subsídios e subvenções;
- Correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) pelo IPCA.
A economia estimada com a PEC varia de R$ 11,1 bilhões em 2025 a R$ 28,4 bilhões em 2030.
- Projetos de lei:
Assuntos a serem tratados por leis ordinárias ou complementares incluem:- Teto para reajustes do salário mínimo;
- Restrições ao Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Biometria para novos benefícios sociais;
- Correção de distorções na previdência dos militares;
- Revisão da Lei Aldir Blanc.
Esses projetos devem gerar economia de R$ 11,7 bilhões em 2025 e R$ 44,5 bilhões em 2030.
- Medidas administrativas:
- Escalonamento de concursos e provimento de vagas: R$ 1 bilhão por ano entre 2025 e 2030;
- Mudanças nas regras para emendas parlamentares, com economia de até R$ 7,7 bilhões anuais nos primeiros anos.
Impacto político e social
As medidas, embora focadas na contenção de despesas, podem enfrentar resistência no Congresso devido a potenciais cortes em áreas sensíveis como benefícios sociais e reajustes salariais. A equipe econômica ressalta, no entanto, que o pacote é crucial para garantir a sustentabilidade fiscal e o cumprimento das metas estabelecidas no arcabouço fiscal.
O governo aposta na aprovação das medidas como parte de um esforço coordenado para equilibrar as contas públicas, fortalecer a economia e recuperar a capacidade de investimento em longo prazo.
