O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (14) que a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos será mantida em 2025. A medida segue uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e está condicionada à atualização do Orçamento do próximo ano, ainda em tramitação.
Atualização da Faixa de Isenção
Atualmente, a faixa de isenção está fixada em R$ 2.824 por mês, o que corresponde a dois salários mínimos de 2024. Caso a proposta seja aprovada, o valor será reajustado para R$ 3.036, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.518. Essa alteração reforça o compromisso do governo com a ampliação gradual da isenção tributária para trabalhadores de baixa renda.
“Estamos considerando a atualização para manter o ritmo da mudança na faixa de isenção, seguindo a orientação do presidente Lula”, afirmou Haddad antes de participar da posse do novo secretário de Comunicação, Sidônio Pereira.
Reforma do Imposto de Renda em Etapas
Além da isenção, Haddad destacou que a reforma do Imposto de Renda será enviada após as eleições das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado e a aprovação do Orçamento de 2025. A reforma será apresentada em várias etapas, visando corrigir distorções distributivas e garantir neutralidade fiscal.
“Nosso sistema tem diversas distorções que precisam ser ajustadas. Não será uma única lei, mas várias medidas encaminhadas gradualmente”, explicou o ministro.
Sancionamento da Reforma Tributária
Haddad também informou que o presidente Lula deve sancionar, ainda nesta semana, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, aprovada pelo Congresso em dezembro. A essência da reforma será preservada, com vetos técnicos para evitar problemas de interpretação ou aplicação.
“Encaminhamos nossas razões de veto à AGU e à Casa Civil, mas a decisão final cabe ao presidente. Os ajustes serão laterais e não impactarão o núcleo do projeto aprovado pelo Congresso”, garantiu Haddad.
Impacto Econômico e Social
A manutenção da isenção para até dois salários mínimos reforça o compromisso do governo com a redução da carga tributária sobre os mais vulneráveis. Paralelamente, as reformas do Imposto de Renda e do consumo buscam modernizar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro.
