A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou as plataformas YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que retirem de seus serviços, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco. A medida foi comunicada nesta terça-feira (29), com prazo final até esta quinta-feira (1º).
A determinação ocorre após a manutenção da proibição da venda de vapes no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em abril deste ano. As resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024 da agência vetam a fabricação, importação, propaganda e comercialização desses produtos no país.
Além da remoção, as plataformas deverão reforçar seus mecanismos de controle para impedir novas publicações irregulares. Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP) apontou a existência de 1.822 páginas ou anúncios ilegais sobre cigarros eletrônicos. A maioria dos conteúdos foi identificada no Instagram (88,5%), seguida de YouTube (6,6%) e Mercado Livre (2,4%).
Riscos à saúde e repressão ao comércio ilegal
“O comércio de cigarros eletrônicos é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública”, afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. Segundo ele, os produtos não têm regulamentação nem autorização para comercialização no Brasil.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, reforçou a importância da atuação coordenada entre o poder público e o setor de tecnologia: “Nosso objetivo é garantir que o ambiente digital respeite a legislação e promova a segurança dos consumidores”.
Resposta das plataformas
Em nota enviada à Agência Brasil, a plataforma Enjoei afirmou que sua política já proíbe esse tipo de anúncio e que adota mecanismos como bloqueio automático de publicações ilícitas e canais de denúncia. A Senacon também já havia notificado, no início de abril, a plataforma Nuvemshop para retirar lojas que vendiam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), também proibidos no Brasil.
