O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou, nesta quarta-feira (17), a notificar empregadores com possíveis pendências no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.
Segundo a pasta, 80.506 empregadores cadastrados no Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) receberão mensagens orientativas, resultado do cruzamento de dados do eSocial com os registros de guias pagas à Caixa Econômica Federal. O levantamento aponta indícios de débitos que somam mais de R$ 375 milhões em todo o país.
O comunicado do ministério ressalta que a medida, neste primeiro momento, tem caráter educativo. O prazo para que os empregadores regularizem a situação de forma voluntária vai até 31 de outubro de 2025. Após essa data, os casos poderão ser encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
Impacto do atraso
O setor doméstico representa uma fatia importante das relações de trabalho no Brasil. Ao todo, os empregadores notificados são responsáveis por 154.063 postos de trabalho, o que reforça a relevância da medida para a proteção dos direitos trabalhistas.
“Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadores”, destacou o MTE em nota.
Destaques regionais
- São Paulo lidera a lista, com 26.588 empregadores, responsáveis por 53.072 trabalhadores e uma dívida estimada em R$ 135 milhões.
- Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também concentram valores expressivos.
- Já em Roraima, Amapá e Acre, os débitos não ultrapassam R$ 1 milhão, ilustrando a disparidade regional no mercado formal de trabalho doméstico.
Comunicação digital obrigatória
O DET é a plataforma oficial de comunicação do MTE com empregadores. Nela são disponibilizados atos administrativos, notificações, intimações e avisos, substituindo o envio de correspondências físicas.
A orientação do governo é que os empregadores acompanhem regularmente as mensagens do sistema para evitar perdas de prazo e eventuais sanções.
