Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida, que padroniza a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com TEA, busca facilitar a identificação e assegurar os direitos dessa população.
O sistema será administrado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e contará com a cooperação de órgãos estaduais e municipais. A assinatura do decreto ocorreu durante a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília.
“Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência. Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou Lula em seu discurso.
Além da criação do SisTEA, durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome firmaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é promover ações intersetoriais que atendam às necessidades de pessoas com deficiência, levando em conta fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território, além da interdependência entre quem cuida e quem necessita de cuidados.
Medidas para Acessibilidade e Combate ao Capacitismo
Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade em edifícios públicos federais.
Na conferência, foi apresentado o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência. Este relatório propõe uma metodologia de avaliação que reconhece a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais, indo além do modelo médico tradicional. A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, Anna Paula Feminella, destacou a importância de enfrentar a cultura do capacitismo, que discrimina pessoas com deficiência e subestima suas capacidades.
Para combater o capacitismo, são necessárias ações como educação inclusiva, oportunidades de emprego, saúde e transporte adequados, e acesso à cultura. A formação de agentes públicos para romper com preconceitos e barreiras normativas também é essencial.
Novos Estudos e Investimentos
Durante o evento, o MDH e o Ipea assinaram um protocolo para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. O MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento também firmaram um acordo para realizar estudos de impacto da avaliação, com o objetivo de criar um sistema nacional de avaliação da deficiência.
Essas iniciativas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que reúne cerca de 100 ações e conta com R$ 6,5 bilhões em investimentos. Até agora, cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, enquanto outros estão em processo de adesão.
Encontro e Discussões
A 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência contou com 1,6 mil participantes e marcou o retorno do evento após oito anos. Durante o encontro, foram analisadas 90 propostas de recomendações para políticas públicas destinadas à população com deficiência.
Caso Sônia e Reflexão sobre Políticas Públicas
A vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Rio Grande do Sul, Ewelin Canizares, reforçou a necessidade de políticas interseccionais que atendam à diversidade das pessoas com deficiência. Ela mencionou o caso de Sônia Maria de Jesus, resgatada de trabalho análogo à escravidão após 40 anos na casa de um desembargador, como um exemplo da urgência em avançar nas políticas de inclusão e respeito aos direitos humanos.
O presidente Lula se comprometeu a investigar o caso de Sônia e enfatizou a importância de as instituições serem confiáveis e transparentes para a sociedade.
