O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui o programa Imóvel da Gente, com o objetivo de democratizar o uso dos imóveis da União. Mais de 500 imóveis em 200 municípios poderão ser cedidos a outros entes federativos, movimentos sociais e setor privado para a construção de habitações e equipamentos públicos. Além disso, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui mais de 3.200 imóveis não operacionais que podem ser destinados a outros projetos.
O programa visa dar uma destinação estratégica ao patrimônio público por meio de estudos, diálogo federativo e participação da sociedade. O decreto também estabelece a criação de um comitê interministerial para orientar as ações do programa e fóruns estaduais para a gestão democrática dos imóveis.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a prioridade será para projetos habitacionais, regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos públicos. O programa abrangerá imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios ociosos e ocupados, e núcleos urbanos informais.
Além disso, o presidente Lula também assinou um decreto para aprimorar a gestão dos imóveis não operacionais do INSS, visando a transferência desses bens para a SPU sem a necessidade de recomposição do Fundo Geral de Previdência.
Durante o evento de lançamento, foram anunciadas quatro novas entregas no âmbito do programa Imóvel da Gente, incluindo a cessão de um imóvel para construção de uma escola na Bahia e acordos de cooperação para empreendimentos de múltiplos usos no Rio de Janeiro.
Como projeto-piloto em 2023, o programa já realizou 264 destinações de imóveis públicos em 174 municípios, beneficiando famílias de baixa renda e contribuindo para o desenvolvimento urbano e social em todo o país.
