O governo federal aprovou nesta quarta-feira (18) os planos de ação para prevenção e controle do desmatamento e queimadas no Pantanal (PPPantanal) e na Caatinga (PPCaatinga). Ambos começarão a ser implementados em 2025, somando-se às iniciativas já existentes para a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pampa. A aprovação ocorreu durante a reunião da Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin no Palácio do Planalto.
Com base em dados científicos e em amplo diálogo com especialistas, os novos planos visam promover ações integradas entre União, estados, municípios e o setor privado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as medidas são essenciais para enfrentar os desafios ambientais únicos de cada bioma.
Queda nos alertas de desmatamento
Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução significativa nos alertas de desmatamento entre agosto e novembro de 2024. No Pantanal, a queda foi de 77,2%; no Cerrado, 57,2%; e na Amazônia, 2%. Além disso, o monitoramento do desmatamento anual pelo sistema Prodes revelou uma diminuição de 30,6% na Amazônia Legal e de 25,7% no Cerrado no período de agosto de 2023 a julho de 2024, em comparação ao ano anterior.
Essa redução é atribuída à articulação entre governo federal e estados. No Pantanal, por exemplo, um pacto entre o MMA e Mato Grosso do Sul resultou na criação de uma lei estadual que restringe o desmatamento em áreas sensíveis. Já no Cerrado, acordos com governadores do Matopiba (região que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) reforçaram o monitoramento de imóveis com maiores índices de desmatamento.
Principais metas e estratégias
Plano de Ação para o Pantanal (PPPantanal)
Composto por 13 objetivos estratégicos, 54 linhas de ação e 159 metas, o plano prioriza:
- Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.
- Implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo.
- Promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis.
- Regulamentação da supressão de vegetação.
- Fomento ao turismo e às atividades extrativistas.
- Integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com o sistema de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
- Criação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.
Plano de Ação para a Caatinga (PPCaatinga)
Com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação e 120 metas, o plano prevê:
- Regularização fundiária e ambiental.
- Reconhecimento de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.
- Promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
- Planejamento para empreendimentos energéticos.
- Fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.
- Criação de um fundo específico para o bioma.
Desafios e prevenção de queimadas
Embora os dados mostrem avanços no combate ao desmatamento, a área queimada no Brasil entre janeiro e novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2025, o governo planeja implementar a recém-criada Política de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece diretrizes de prevenção, preparação e controle de incêndios florestais.
“Nosso objetivo é antecipar medidas preventivas, engajando proprietários rurais, prefeituras, estados e o governo federal para mitigar os impactos das queimadas e garantir uma gestão sustentável dos biomas”, destacou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento.
Com os novos planos e políticas, o governo federal busca consolidar a preservação ambiental como uma prioridade estratégica, equilibrando desenvolvimento econômico e sustentabilidade em todo o território brasileiro.
