O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de R$ 1,8 bilhão para ações de reconstrução no Rio Grande do Sul. A medida foi oficializada por meio da Medida Provisória 1.223/2024, publicada na noite desta quinta-feira (23). A MP entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter sua validade.
Destinação dos Recursos
A maior parte dos recursos, mais de R$ 1,4 bilhão, será destinada às ações da Defesa Civil e ao Auxílio Reconstrução. Os fundos também serão utilizados para:
- Retomada de Atividades de Universidades e Institutos Federais: R$ 22.626.909
- Fortalecimento da Assistência Jurídica Integral e Gratuita: R$ 13.831.693
- Suporte aos Serviços de Emergência e Conectividade: R$ 27.861.384
- Ações de Fiscalização e Emergência Ambiental: R$ 26.000.000
- Aquisição de Equipamentos para Conselhos Tutelares: R$ 1.000.000
- Ações da Defesa Civil: R$ 269.710.000
- Auxílio Reconstrução: R$ 1.226.115.000
- Ações Integradas das Polícias Federal, Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública: R$ 51.260.970
Contexto e Objetivos
O crédito extraordinário visa atender diversas necessidades decorrentes da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, incluindo aspectos de defesa civil, logística e enfrentamento das consequências sociais e econômicas. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, destacou que os recursos são essenciais para combater os efeitos devastadores das recentes chuvas no estado.
Ações Anteriores
Este novo aporte de R$ 1,8 bilhão se soma a um valor já destinado anteriormente. No dia 11 de maio, o governo federal havia alocado R$ 12,1 bilhões para o estado, destinados a abrigos, reposição de medicamentos, recuperação de rodovias e outras necessidades emergenciais.
Total de Recursos
Até o momento, a Presidência da República já destinou R$ 62,5 bilhões ao Rio Grande do Sul, que foi severamente impactado pelas chuvas. Esses recursos são fundamentais para a reconstrução e recuperação das áreas afetadas e para o suporte contínuo à população.
Declaração Oficial
De acordo com Rui Costa, “o crédito visa atender a diversas despesas relativas ao combate às consequências derivadas da tragédia climática que atingiu o Rio Grande do Sul, tanto no aspecto de defesa civil e logística, como também o enfrentamento das consequências sociais e econômicas que prejudicam toda a população e os entes governamentais.”
A medida representa um esforço contínuo do governo federal para apoiar o Rio Grande do Sul em sua recuperação e garantir a segurança e o bem-estar da população afetada pelas recentes catástrofes climáticas.
