O governo federal anunciou seu apoio à iniciativa da prefeitura de Petrópolis para transformar a Casa da Morte, localizada no bairro do Caxambu e infame por ser usado como centro de tortura durante a ditadura militar, em um Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça. Este passo busca preservar a história sombria do local, com a esperança de evitar a repetição de tais crimes contra a humanidade.
Para concretizar esta visão de um centro de memória, é necessário resolver uma longa disputa com os proprietários do imóvel, que se arrasta desde 2012. Agora, com o suporte do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a prefeitura de Petrópolis deu entrada com uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, marcando a primeira audiência para esta quinta-feira (1º).
O MDHC comprometeu-se a fornecer os recursos financeiros necessários para concluir o processo, conforme anunciado em nota na quarta-feira (31). A pasta destacou que, por meio da colaboração com o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Petrópolis, está empenhada em resolver o processo de desapropriação do imóvel, inclusive buscando recursos externos.
Respondendo a uma sugestão do MPF, o ministério também solicitou à Universidade Federal Fluminense (UFF) que participe do convênio como gestora do espaço, devido à sua experiência na temática.
O apoio do MDHC foi oficializado em um ofício datado de 19 de janeiro. A partir desse momento, a prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação, protocolando ação na 4ª Vara Cível da Comarca local em 22 de janeiro. Segundo o ministério, o futuro memorial servirá como um símbolo para as futuras gerações, com o objetivo de evitar que os crimes do Estado contra seus cidadãos se repitam, por meio de esforços conjuntos entre governo e sociedade civil.
Marcus São Thiago, secretário de governo de Petrópolis, observa que desde 2012, quando a Comissão da Verdade identificou o local, têm sido feitos esforços para desapropriar o imóvel, mas a falta de recursos sempre foi um obstáculo. “Sempre buscamos desenvolver um projeto para resgatar este lugar como patrimônio, dedicado à memória dos tempos sombrios, com a criação de um memorial. Foi uma luta de mais de uma década em Petrópolis”, afirmou, ressaltando que agora isso se torna possível com o apoio do governo federal.
Na audiência, São Thiago espera buscar uma solução amigável. A intenção é “discutir a possibilidade de um acordo e encontrar uma solução em um curto período de tempo”.
Para Nadine Borges, ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro e atual secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói, o apoio do governo federal representa um avanço importante. “O Estado brasileiro ainda está longe de cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exigem a revisão da Lei da Anistia e investimentos em políticas de memória. Um povo sem memória está fadado a repetir violações de direitos humanos”, destacou. Ela participou das investigações que identificaram a Casa da Morte, enfatizando a importância de transformar o local em memorial para aqueles que lutam por memória, verdade, justiça e reparação, especialmente para as vítimas da ditadura militar.
Segundo Nadine, o memorial é um primeiro passo: “Revelar às novas gerações o que foi a ditadura já é significativo, mas é preciso ir além. É necessário abrir os arquivos das Forças Armadas para que possamos identificar as pessoas torturadas e desaparecidas na Casa de Petrópolis”.
