O governo do Rio de Janeiro lança, neste sábado (22), o selo “Mulher Mais Segura”, que certificará estabelecimentos que aplicam as diretrizes do protocolo “Não é Não”, criado por lei federal em 2023. O objetivo é prevenir a violência contra mulheres e garantir um atendimento humanizado a vítimas de assédio, importunação ou outros crimes de gênero.
Para obter a certificação, estabelecimentos como casas de eventos, shoppings e academias deverão adotar medidas preventivas, incluindo treinamento de funcionários, monitoramento de áreas de risco e fixação de materiais informativos sobre combate ao assédio.
A Secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, destacou que a iniciativa busca engajar toda a sociedade na luta contra a violência de gênero.
“Precisamos que empresários e profissionais que lidam com o público saibam reconhecer e agir diante de uma situação de assédio. O Estado, sozinho, não consegue erradicar a violência contra meninas e mulheres.”
Expansão do Protocolo “Não é Não”
Além do novo selo, o governo regulamentou o protocolo “Não é Não” em âmbito estadual, estendendo sua aplicação para hotéis, clubes e estádios de futebol, além de bares, restaurantes e casas noturnas.
A regulamentação prevê que vítimas de assédio devem ser atendidas de forma reservada e preferencialmente por mulheres, garantindo respeito e evitando revitimização. Em casos de emergência, a Polícia Militar ou o Samu devem ser acionados imediatamente.
Outra novidade é a inclusão de agentes da Lei Seca na estratégia de proteção. Segundo Aguiar, esses profissionais passarão por treinamento para identificar situações de violência contra mulheres durante as abordagens.
“A Lei Seca já está presente nos 92 municípios do estado. Com essa integração, aumentamos a capilaridade da rede de atendimento e proteção.”
Treinamento para o Carnaval e Rede de Apoio
Para garantir a correta aplicação das diretrizes, a Secretaria da Mulher promove treinamentos em parceria com a organização Livre de Assédio. A primeira etapa incluiu agentes de segurança pública, coordenadores de blocos e escolas de samba, redes hoteleiras e donos de bares e restaurantes da Lapa.
A fundadora da organização, Ana Addobbati, ressaltou a importância da conscientização:
“Não podemos ter uma brigada da PM em cada esquina, mas podemos ter uma rede preparada para encaminhar as vítimas e garantir um ambiente seguro para todas as mulheres.”
O diretor de Sustentabilidade da Liga RJ, Diego Carbonell, enfatizou a necessidade de treinar trabalhadores do Carnaval, período em que os casos de importunação e assédio aumentam.
“É essencial que todos saibam como agir e reagir para garantir um ambiente seguro para as foliãs.”
Ana Addobbati reforçou ainda a importância do respeito à autonomia das mulheres:
“Nenhuma fantasia, maquiagem ou bebida é um convite. Consentimento é a palavra de ordem.”
Com a implementação do selo “Mulher Mais Segura”, a regulamentação do protocolo “Não é Não” e a capacitação de agentes públicos e privados, o governo do Rio reforça sua atuação na prevenção da violência contra as mulheres, garantindo um Carnaval e espaços públicos mais seguros.
