O governo federal desbloqueou R$ 2,9 bilhões que estavam contingenciados no Orçamento Geral da União desde março, beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos adicionais. Este desbloqueio foi oficializado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta quarta-feira (22).
A ampliação do limite de gastos foi possível devido à inclusão de um “jabuti” — uma emenda não relacionada ao tema principal — na lei que reinstaurou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Este aumento no teto de gastos, conforme estipulado pelo Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal, foi possível porque as previsões de receita do segundo bimestre superaram as expectativas.
Com a adição dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora possui uma margem de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos imposto pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real das despesas a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Sem esse aumento no limite, seria necessário um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.
“Esses recursos poderiam estar disponíveis desde o início do ano, mas foram removidos durante a tramitação do novo arcabouço fiscal no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro seria incorporado ao Orçamento de 2024 de qualquer maneira“, explicou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
Déficit Primário
O relatório bimestral, enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento, revisou a estimativa de déficit primário de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, equivalente a 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Este déficit, que exclui os juros da dívida pública, permanece dentro da margem de tolerância de R$ 28,8 bilhões estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que permite uma variação de 0,25% do PIB em relação à meta de déficit zero para o ano.
Arrecadação
O relatório projetou um aumento de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em comparação com o documento anterior. Esse incremento é compensado por uma redução de R$ 16,4 bilhões na receita administrada pela Receita Federal, principalmente devido à queda na arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. No entanto, houve um aumento de R$ 22,7 bilhões em receitas extraordinárias, impulsionadas pelos royalties do petróleo e pelos dividendos das estatais, além de uma elevação de R$ 9,7 bilhões na arrecadação da Previdência Social. Após considerar os repasses para estados e municípios, o aumento líquido na receita é de R$ 6,3 bilhões.
Apoio ao Rio Grande do Sul
O relatório prevê um aumento de R$ 24,4 bilhões nos gastos, com destaque para as ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões são destinados à reconstrução do estado. Como essas despesas são consideradas créditos extraordinários, elas não estão sujeitas ao resultado primário nem aos limites do novo arcabouço fiscal. As despesas discricionárias também foram ajustadas, resultando no aumento total de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.
Receitas Extraordinárias
O relatório manteve as projeções de março para a obtenção de receitas extras, essenciais para alcançar a meta de resultado primário zero, que exige R$ 168 bilhões em receitas adicionais para o ano. Com a aprovação da Medida Provisória 1.202, que limita as compensações tributárias em R$ 24 bilhões, o governo assegurou recursos adicionais para compensar as mudanças aprovadas pelo Congresso. Além disso, medidas para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia estão sendo definidas e devem ser anunciadas em breve, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
