Nesta quinta-feira (20), o Ministério de Minas e Energia revelou que publicará um decreto estabelecendo regras mais rigorosas para os contratos com distribuidoras de energia elétrica. A previsão é que o decreto seja oficializado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
O novo regulamento incluirá 17 diretrizes que as distribuidoras deverão seguir em contratos futuros. Para contratos já existentes, as empresas terão a opção de se ajustar às novas normas para poder renovar suas concessões.
Entre as principais regras, estão a imposição de metas obrigatórias para a retomada de serviços em situações de eventos climáticos extremos, como tempestades, vendavais e quedas de árvores que interrompam o fornecimento de energia. Além disso, a satisfação do consumidor passará a ser um critério crucial para a avaliação das distribuidoras.
Em caso de descumprimento das normas ou falhas no serviço, haverá restrições na distribuição de dividendos aos acionistas da companhia e o processo de punição será mais célere.
“O objetivo é realmente melhorar a qualidade da energia entregue às residências, comércios e áreas rurais. Estimamos que 56 milhões de unidades consumidoras serão impactadas. Os novos contratos serão mais modernos, exigindo que as empresas garantam a capacidade real de prestação do serviço. A qualidade será efetivamente medida pelo serviço prestado ao consumidor. Longos desligamentos e esperas intermináveis nos call centers não serão mais tolerados pela população”, afirmou o ministro Alexandre Silveira durante uma entrevista coletiva.
O governo federal busca evitar situações como a vivida pelos moradores de São Paulo, que ficaram dias sem energia devido a fortes chuvas na região metropolitana, problema atribuído à concessionária Enel. As novas regras visam assegurar uma resposta mais rápida e eficiente das distribuidoras em casos de emergências climáticas, garantindo maior segurança e conforto aos consumidores.
