O governo federal vai enviar ao Congresso uma medida provisória (MP) com foco no mercado financeiro, segundo anunciou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião neste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta reformulará o recente decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), alvo de forte reação do Legislativo.
A nova MP, segundo Haddad, permitirá “recalibrar” o decreto original, priorizando o caráter regulatório do IOF e reduzindo suas alíquotas. “Todos os itens do decreto vão ser revistos”, disse. Entre as mudanças estão o fim da cobrança fixa do risco sacado e o ajuste da cobrança diária.
Outro ponto relevante será o aumento da tributação sobre as casas de apostas. A alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) será elevada para 18%. “Vai entrar um aspecto na questão das bets”, confirmou o ministro.
A MP também revoga isenções de alguns títulos, como LCI e LCA, que passarão a ter tributação de 5%. Segundo Haddad, a isenção atual gera distorções no mercado de crédito e dificulta a atuação do Tesouro Nacional. Ainda na MP, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras será unificada em 15% ou 20% — eliminando a alíquota de 9%.
Impacto fiscal e revisão de benefícios
O governo também se comprometeu com a redução de ao menos 10% nos gastos tributários infraconstitucionais, além de iniciar uma nova rodada de diálogo com o Congresso sobre o controle de despesas primárias.
Haddad argumentou que muitas das pressões fiscais atuais decorrem de gastos contratados por gestões anteriores. “A conta está chegando sem que a fonte de financiamento tenha sido contratada na mesma época”, alertou.
Reação do Congresso
O presidente da Câmara, Hugo Motta, confirmou que o decreto original do IOF gerou forte resistência entre os parlamentares. “O ambiente se tornou muito adverso. Colocamos que a medida precisaria ser revista, e o governo trouxe essa alternativa”, afirmou.
Motta avaliou que a MP oferece uma compensação financeira ao governo “muito menos danosa” do que o decreto original. Ele também confirmou que o Congresso deve revisar os incentivos fiscais, que, segundo estimativas do governo, somam até R$ 800 bilhões.
