O governo federal oficializou, nesta segunda-feira (14), a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A partir de 1º de maio, brasileiros que ganham até R$ 2.428,80 mensais não pagarão mais o tributo, conforme determina a Medida Provisória 1.294, publicada no Diário Oficial da União.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O reajuste faz parte de uma política gradual de desoneração da base da pirâmide salarial e representa mais um passo rumo à meta de isenção total para rendimentos de até R$ 5 mil até 2026, uma das promessas de campanha do presidente.
Como funciona a nova regra
Além da nova faixa de isenção, a legislação que criou a política de valorização do salário mínimo permite um desconto automático de 25% sobre o valor-limite da isenção. Na prática, quem recebe até R$ 3.036 mensais – o equivalente a dois salários mínimos (atualmente em R$ 1.518) – não pagará Imposto de Renda.
As demais faixas de tributação não sofreram alterações:
- De R$ 2.428,81 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – alíquota máxima de 27,5%
Projeto para isenção até R$ 5 mil
Para cumprir a promessa de campanha de isentar todos os brasileiros que recebem até R$ 5 mil, o governo enviou ao Congresso, em março, um projeto de lei que prevê isenção total com base em descontos parciais para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. O texto ainda aguarda votação.
A atualização da tabela do IR é uma demanda antiga de trabalhadores e especialistas, que alegam que a defasagem da tabela penaliza principalmente as camadas mais baixas da população economicamente ativa. A última atualização significativa havia ocorrido em 2015.
Com essa nova medida, o governo calcula que mais de 15 milhões de brasileiros passam a ficar isentos do Imposto de Renda, gerando alívio no bolso e estimulando o consumo interno.
