Pescadores amadores, praticantes da pesca esportiva e entidades ligadas ao setor podem participar da consulta pública aberta pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para revisar as normas que regulamentam a atividade no Brasil. As sugestões podem ser enviadas até 18 de novembro de 2026, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa pretende reunir contribuições da sociedade para atualizar a Instrução Normativa MPA nº 5, de 13 de junho de 2012, que estabelece procedimentos para o registro de pescadores amadores ou esportivos e a concessão das respectivas licenças. A norma também disciplina a autorização de competições organizadas por pessoas jurídicas.
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura, a consulta é direcionada especialmente aos praticantes da modalidade, entidades representativas, colegiados, órgãos públicos e demais interessados nas regras da atividade.
O que pode mudar com a revisão?
A proposta busca atualizar e consolidar os procedimentos administrativos relacionados ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), incluindo a inscrição de pessoas físicas na categoria de pescador amador ou esportivo e a emissão das licenças correspondentes.
Outro ponto abrangido pela revisão é a autorização para competições de pesca amadora ou esportiva. A regulamentação contempla eventos como torneios, gincanas, festivais e campeonatos organizados conforme as normas aplicáveis.
A consulta pública é uma etapa de participação social para receber manifestações e sugestões antes da conclusão do processo de revisão das regras.
Pesca amadora não permite comercialização da captura
A pesca amadora ou esportiva é praticada com equipamentos e apetrechos previstos na legislação, tendo como finalidade o lazer ou a prática esportiva. A atividade tem natureza não comercial, o que significa que é proibida a venda dos peixes e demais recursos pesqueiros capturados nessa modalidade.
A prática pode ser realizada por brasileiros ou estrangeiros, em embarcações ou fora delas, desde que sejam observadas as exigências legais e as condições de licenciamento ou dispensa de licença estabelecidas pela autoridade competente. A pesca subaquática também está contemplada nas definições oficiais, com regras próprias para sua realização.
Como participar
Os interessados podem consultar a proposta e enviar contribuições pela plataforma oficial do governo federal.
Prazo: até 18 de novembro de 2026.
Onde participar: Consulta pública sobre as regras da pesca amadora e esportiva — Brasil Participativo.
A consulta foi aberta para receber contribuições durante 45 dias corridos, contados a partir da publicação, com o objetivo de reunir propostas que possam subsidiar a atualização da regulamentação.
