O Ministério da Defesa oficializou a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em processos de formação militar no Brasil. A medida foi publicada no Diário Oficial da União por meio da Portaria nº 1.286/2026 e passa a valer para concursos de ingresso nas escolas militares e seleções para o serviço temporário voluntário.
De acordo com a norma, os editais deverão assegurar um percentual mínimo de 25% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.
Esses percentuais seguem a política de ações afirmativas adotada recentemente no âmbito federal.
A regulamentação prevê ainda regras para situações em que não haja candidatos suficientes em alguma das categorias. Nesses casos, as vagas remanescentes poderão ser redistribuídas entre indígenas e quilombolas, conforme a demanda, antes de eventual retorno à ampla concorrência.
Para participar das vagas reservadas, os candidatos deverão realizar autodeclaração no momento da inscrição. No entanto, a medida também estabelece mecanismos de verificação. No caso de candidatos negros, poderá haver avaliação por comissão com base em critérios fenotípicos. Já para indígenas e quilombolas, será exigida documentação que comprove o vínculo com suas comunidades.
Entre os documentos aceitos para indígenas estão comprovantes emitidos por instituições ligadas às comunidades, como escolas e órgãos de saúde, além de registros da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Para quilombolas, será necessária uma declaração assinada por lideranças da comunidade e certificação da Fundação Cultural Palmares.
A portaria também determina que os editais incluam comissões responsáveis por validar as informações prestadas pelos candidatos, além de prever instâncias recursais. Nessas análises, poderão ser considerados registros audiovisuais, documentos apresentados e pareceres técnicos das comissões responsáveis.
Com a implementação da medida, o governo amplia a aplicação de políticas de inclusão no acesso à carreira militar, alinhando o setor às diretrizes de promoção da igualdade racial e reconhecimento de povos tradicionais no serviço público federal.
