Na última terça-feira (18), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou os parentes de Marielle Franco a ter acesso às provas da investigação que busca identificar os mandantes do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e do motorista Anderson Gomes.
A autorização foi concedida em resposta a um recurso apresentado pela família de Marielle contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que havia impedido o acesso dos advogados da família às informações da investigação. A defesa de Mônica Benício e Marinete da Silva, viúva e mãe de Marielle, e Agatha Arnaus, viúva de Anderson, está acompanhando o caso.
O TJRJ havia decidido que os advogados da família só poderiam ter acesso às investigações após a denúncia, ou seja, apenas quando a ação penal fosse aberta. Atualmente, o caso ainda está em fase de inquérito.
A advogada Luciana Pivatto, representante das famílias, afirmou que o julgamento é crucial para identificar os responsáveis pelo assassinato da vereadora e do motorista. Para ela, negar o acesso às provas seria uma decisão injusta por parte da Justiça.
“Não há como aventar que o acesso dos familiares traria risco às investigações. As impetrantes, como familiares das vítimas, são as mais interessadas na preservação do sigilo, na condução eficaz das investigações, pois desejam e têm dedicado suas vidas por realização de Justiça por Marielle e Anderson”, afirmou.
Relator
Após analisar o recurso, o ministro Rogério Schietti, que é o relator da petição, concluiu que a família tem o direito de acessar as provas já documentadas.
“O direito de acesso da vítima ao que consta no inquérito policial deflui diretamente do princípio republicano. Trata-se de providência essencial ao ofendido de garantir o direito à verdade, à memória, à Justiça e à devida reparação”, argumentou.
Schietti também afirmou que o assassinato de Marielle foi cometido pela atuação em favor das comunidades.
“Esse duplo assassinato não foi cometido somente por se tratar de direitos humanos, mas também por se tratar de pauta conduzida por uma mulher vinda da periferia, negra e bissexual. Ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina, racista e preconceituosa, potencializam a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas no exercício do mandato parlamentar, quer pela postura de uma mulher que, representando minorias, arrostou milicianos e policiais envolvidos na reiterada e permanente violação dos direitos das pessoas que habitam nas comunidades do Rio de Janeiro”, afirmou.
O voto foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.
Execução do crime
No que se refere a outro processo relacionado à investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa enfrentará julgamento popular. Ele é acusado de ter sido um dos executores dos assassinatos.
Em 14 de março de 2018, Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que estavam na região central do Rio de Janeiro.
