Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou a iniciativa do governo do presidente Donald Trump de encerrar o status legal de mais de 8,4 mil imigrantes beneficiados por programas de reunificação familiar. A medida atinge familiares de cidadãos norte-americanos e de portadores de green card oriundos de países como Haiti, Colômbia, Equador, Cuba, El Salvador, Guatemala e Honduras.
A decisão foi tomada pela juíza distrital Indira Talwani, de Boston, que emitiu, na noite de sábado (24), uma liminar preliminar impedindo o Departamento de Segurança Interna (DHS) de revogar a chamada entrada condicional humanitária concedida a esses imigrantes durante o governo do ex-presidente Joe Biden.
Os programas permitiam que familiares de cidadãos norte-americanos ou residentes permanentes legais se mudassem para os Estados Unidos enquanto aguardavam a liberação definitiva dos vistos de imigração. Segundo o governo Trump, a revogação seria necessária por considerar que os programas não estariam alinhados às novas prioridades de fiscalização migratória e teriam sido usados de forma abusiva.
A rescisão estava prevista para entrar em vigor em 14 de janeiro, mas já havia sido temporariamente suspensa por uma ordem emergencial da própria juíza. Com a nova decisão, o bloqueio passa a valer por prazo indeterminado enquanto o caso segue em análise.
Na decisão, Talwani afirmou que o Departamento de Segurança Interna não apresentou justificativas concretas para sustentar alegações de fraude nem avaliou adequadamente as consequências humanitárias da medida. Segundo a magistrada, muitos dos imigrantes venderam bens, deixaram empregos e não teriam condições viáveis de retorno imediato a seus países de origem.
“A secretária não forneceu uma explicação fundamentada para a mudança de política sem considerar os interesses envolvidos. Essa omissão torna a decisão arbitrária e caprichosa”, escreveu a juíza, nomeada pelo ex-presidente Barack Obama.
O Departamento de Segurança Interna, atualmente chefiado por Kristi Noem, não se manifestou sobre a decisão até o momento.
A ação judicial foi movida por organizações de defesa dos direitos dos imigrantes e faz parte de um conjunto mais amplo de processos que contestam o endurecimento da política migratória do governo Trump, que ampliou significativamente o orçamento das agências de imigração, estimado em US$ 170 bilhões até 2029.
