A partir desta terça-feira (1º), passam a valer novas regras de segurança para o sistema Pix. As instituições financeiras deverão, obrigatoriamente, verificar os dados cadastrais das chaves Pix junto à Receita Federal antes de qualquer operação, como criação, alteração ou portabilidade. A medida foi determinada pelo Banco Central (BC) e busca impedir fraudes, como o uso de CPFs de pessoas falecidas por terceiros.
De acordo com o BC, as mudanças devem impactar apenas cerca de 1% das chaves cadastradas. A verificação cruzada com a Receita evitará, por exemplo, que nomes incompatíveis com o CPF ou CNPJ oficial sejam usados para ocultar a identidade de criminosos.
Quem será afetado?
Entre os mais de 600 milhões de chaves Pix cadastradas, deverão ser excluídas:
- 4,5 milhões com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões pertencentes a pessoas já falecidas;
- Outras ligadas a CPFs suspensos, cancelados ou nulos;
- Quase 1,7 milhão de CNPJs irregulares (inaptos, suspensos ou baixados).
As exclusões começam em julho, e ocorrerão sempre que houver movimentação na chave, como alteração ou contestação de posse.
Mudanças específicas por tipo de chave
- CPF/CNPJ: serão conferidos com a base da Receita Federal; inconsistências levam à exclusão.
- Chave aleatória: não poderá mais ser modificada; será necessário excluir e criar uma nova.
- E-mail: desde abril, não pode mais mudar de titular.
- Celular: continua podendo ser transferido de titular, devido à troca frequente de número por usuários.
Boatos desmentidos
- Ter nome sujo ou dívidas não bloqueia chave Pix.
- Não há relação entre inadimplência e exclusão de chaves.
Objetivo das medidas
O foco é reforçar a segurança do sistema, prevenindo fraudes e falsificação de dados. O Banco Central também retirou o limite de R$ 200 para devoluções automáticas quando a chave não estiver registrada — valor que havia sido imposto desde novembro de 2024.
Como saber se seu CPF está regular?
A consulta pode ser feita diretamente no site da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. Já quem tem CPF suspenso pode regularizar online, preenchendo um formulário no mesmo portal.
