O Ministério da Educação e o Banco Central ficaram de fora do congelamento de R$ 31,332 bilhões no Orçamento de 2025, conforme decreto publicado na noite desta sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. As pastas mais impactadas são Cidades, Defesa e Saúde.
Do valor total bloqueado, R$ 24,196 bilhões correspondem a gastos discricionários — que incluem, por exemplo, investimentos e custeio — e R$ 7,135 bilhões são de emendas parlamentares. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve R$ 7,649 bilhões congelados.
Os ministérios têm até 6 de junho para indicar os programas que sofrerão cortes. A Educação, por sua vez, foi contemplada com uma recomposição: R$ 400 milhões para universidades e institutos federais, além de R$ 300 milhões para outras despesas.
Tipos de cortes
O bloqueio visa cumprir o limite de despesas fixado pelo novo arcabouço fiscal, que permite um crescimento de até 2,5% acima da inflação em 2025. Já o contingenciamento é uma medida temporária para garantir a meta de resultado primário zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões.
Além disso, o governo evitou ampliar os cortes ao sacar R$ 1,4 bilhão de dois fundos: o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), ambos administrados pela Caixa.
Principais afetados
Os maiores cortes ocorreram nas seguintes pastas:
- Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
- Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
- Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
Na outra ponta, o Ministério da Educação e o Banco Central não sofreram nenhum bloqueio.
Distribuição total dos cortes:
- Poder Executivo: R$ 31,332 bilhões
- Gastos discricionários: R$ 24,196 bilhões
- Emendas parlamentares: R$ 7,135 bilhões
O detalhamento completo foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
