As oportunidades para os brasileiros exercerem a solidariedade através das doações do Imposto de Renda muitas vezes esbarram em um obstáculo crucial: o desconhecimento. Até a última terça-feira (26), as doações para projetos sociais totalizaram apenas R$ 7,36 milhões. No entanto, segundo estimativas da Receita Federal, esse valor poderia ter alcançado a marca de R$ 1,36 bilhão se todos os contribuintes que já haviam entregado a declaração até essa data tivessem feito a doação.
No ano anterior, as doações totalizaram R$ 283,76 milhões. Contudo, o potencial desse mecanismo é significativamente maior, podendo atingir a impressionante cifra de R$ 11,65 bilhões, conforme estimado pela Receita Federal, se todos os contribuintes utilizassem essa ferramenta. Através das doações do Imposto de Renda, o contribuinte pode abater até 6% do imposto devido ou aumentar a restituição em até 6%, com um limite de 3% para cada tipo de ação social. Para projetos esportivos ou paradesportivos, o limite é mais elevado.
Este ano, a declaração apresenta novidades em relação às doações. Até 2027, os contribuintes poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda para doações a projetos desportivos e paradesportivos. Além disso, as contribuições para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e para o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) foram retomadas, com limite de 1% para cada ação. Também será possível deduzir até 6% de doações a projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Embora as doações para projetos sociais, culturais e esportivos tenham aumentado ano após ano, o valor total ainda é pequeno em comparação com o potencial. Em 2021, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 179,21 milhões de Imposto de Renda Pessoa Física devido a essas doações. Em 2022, esse montante aumentou para R$ 223,9 milhões.
Existem cinco tipos de ações que podem receber doações na declaração do Imposto de Renda: fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fundos vinculados ao Estatuto do Idoso, Programa Nacional de Apoio à Cultura, projetos de incentivo ao esporte e projetos de incentivo à atividade audiovisual. No caso do Pronon e do Pronas, o limite de 1% está fora do teto global de 6%, sendo considerado como doações extras.
Para efetuar a doação, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente e a esfera de atuação desejada – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível selecionar uma entidade específica. Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve escolher o modelo completo, conferir o valor do imposto devido e selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. O sistema emitirá então um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deve ser pago até o último dia de entrega da declaração, juntamente com o Imposto de Renda.
