Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD-RJ), perdeu seu mandato de deputada estadual após ser condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público. A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também determinou que a parlamentar devolva aproximadamente R$ 174 mil, acrescidos de juros. A sentença ainda cabe recurso.
A acusação contra Lucinha surgiu após investigações revelarem que ela utilizou recursos públicos para pagar um pedreiro, Baltazar Menezes dos Santos, nomeado como assessor parlamentar. No entanto, o pedreiro realizava serviços particulares nos centros comunitários administrados por Lucinha na zona oeste do Rio de Janeiro. As irregularidades ocorreram entre 2011 e 2015, período durante o qual a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) pagou R$ 174 mil em salários a Baltazar.
A investigação foi iniciada quando Baltazar entrou com uma ação trabalhista contra Lucinha. Durante o processo, foi constatado que ele havia recebido pagamentos indevidos enquanto atuava como assessor parlamentar.
Em resposta à condenação, a defesa de Lucinha emitiu uma nota afirmando que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.” A defesa argumenta que Baltazar nunca prestou serviços privados para Lucinha e que seu trabalho como assessor parlamentar foi legítimo. Além disso, destacou que, após ser exonerado por Lucinha, Baltazar foi contratado como assessor por outro deputado.
A perda do mandato e a condenação de Lucinha representam um desfecho significativo para o caso, sublinhando a importância da integridade e da transparência no uso de recursos públicos.
