A decisão do governo federal de demarcar 10 novas terras indígenas nesta segunda-feira (17) representa mais do que o reconhecimento de um direito constitucional: segundo o Ministério da Justiça, é um avanço direto na proteção ambiental, na governança socioambiental e na redução de conflitos territoriais.
Sheila de Carvalho, secretária nacional de Acesso à Justiça, reforçou que a demarcação funciona como uma barreira contra os motores da destruição ambiental. “A demarcação reduz conflitos, fortalece a governança socioambiental e bloqueia engrenagens como grilagem, mineração ilegal e exploração predatória”, afirmou.
Com as novas portarias, o país chega a 21 territórios reconhecidos desde o ano passado, após um período de mais de cinco anos sem avanços na política de demarcação. As medidas foram assinadas pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e seguem agora para atos complementares da Funai, do MJ e da Presidência da República, responsável pela homologação final.
Terras indígenas como aliadas no combate à crise climática
Dados do governo federal apontam que terras indígenas ocupam 117,4 milhões de hectares, cerca de 13,8% do território brasileiro, abrigando alguns dos maiores remanescentes de floresta tropical do planeta.
O ato anunciado leva em conta estudos da Apib, do IPAM e do CIMC, que indicam que expandir demarcações pode evitar até 20% do desmatamento adicional e reduzir em 26% as emissões de carbono até 2030.
Para Sheila de Carvalho, reconhecer esses territórios é reafirmar um direito ancestral, essencial tanto para a preservação da biodiversidade quanto para o equilíbrio climático.
Durante a COP30, lideranças indígenas reforçaram: “não há política climática robusta sem segurança territorial.”
Conheça os territórios demarcados
As áreas reconhecidas abrangem diferentes biomas, regiões e povos:
- Tupinambá de Olivença (BA): 47.374 ha; povo Tupinambá; 4.631 pessoas.
- Vista Alegre (AM): 13.206 ha; povo Mura; 160 habitantes.
- Comexatiba – Cahy-Pequi (BA): 28.077 ha; povo Pataxó; 732 indígenas.
- Ypoi Triunfo (MS): 19.756 ha; povo Guarani-Kaiowá; 869 indígenas.
- Sawre Ba’pim (PA): 150.330 ha; povo Munduruku.
- Pankará da Serra do Arapuá (PE): 15.114 ha; povo Pankará; 4.716 indígenas.
- Sambaqui (PR): 2.798 ha; povo Guarani-Mbya; 31 habitantes.
- Ka’aguy Hovy (SP): 1.950 ha; povo Guarani-Mbya; 90 indígenas.
- Pakurity (SP): 5.730 ha; povo Guarani-Mbya; 133 indígenas.
- Ka’aguy Mirim (SP): 1.190 ha; povo Guarani-Mbya; 70 indígenas.
As novas demarcações abrangem biomas que vão da Amazônia à Mata Atlântica, reforçando a diversidade cultural e ecológica do país e consolidando a demarcação como pilar da justiça ambiental e da proteção climática.
