A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) está atenta ao programa apresentado pela Prefeitura na última quinta-feira (21), destinado à população em situação de rua, que inclui medidas de internação involuntária. O órgão expressa preocupações com possíveis violações de direitos humanos, temendo remoções forçadas e desrespeito à política antimanicomial consagrada na legislação federal voltada para a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“Repudiamos qualquer tentativa de remoção forçada de pessoas em situação de rua, mesmo quando disfarçada como internação involuntária sob a suposta proteção da vida. Conforme a Lei 10.216/01, que reorientou o modelo assistencial em saúde mental, reconhecemos que as pessoas em sofrimento psíquico ou com deficiência psicossocial são sujeitos de direito. A internação, seja voluntária ou involuntária, é uma medida excepcional e breve, respaldada por laudo multidisciplinar. Deve-se sempre priorizar estratégias de cuidado não invasivas, visando promover o direito à cidade e a reinserção psicossocial”, afirmou Thaisa Guerreiro, defensora e coordenadora de Saúde da DPRJ.
O programa da Prefeitura, denominado “Seguir em Frente”, almeja alcançar 7,8 mil pessoas em situação de rua na cidade do Rio de Janeiro. A internação involuntária seria aplicada em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva avançada e qualquer situação de risco de vida iminente, independentemente da condição de moradia da pessoa. O encaminhamento à unidade de saúde será realizado pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com a avaliação sobre a necessidade de internação a cargo da equipe médica.
A DPRJ, em colaboração com a Secretaria Municipal de Saúde, visitou a unidade de acolhimento na Praça da Bandeira e os novos equipamentos de saúde em Cascadura, ambos bairros da Zona Norte, na quarta-feira (20). A visita teve como objetivo explorar os espaços, entrevistar pessoas acolhidas e acompanhar as ações em andamento.
Cristiane Xavier, defensora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, destaca a importância de o município aderir imediatamente às diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, assim como respeitar as leis municipais que implementam ações em conformidade com os direitos humanos dessas pessoas.
