A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o empresário Daniel Vorcaro ao pagamento de R$ 20 milhões por irregularidades relacionadas ao fundo imobiliário Brazil Realty. A decisão foi tomada no âmbito de um processo que investigou uma suposta fraude envolvendo a valorização artificial de imóveis e outros ativos do fundo.
Além de Vorcaro, outras pessoas físicas e empresas foram responsabilizadas no processo. Somadas, as multas aplicadas pela CVM chegam a aproximadamente R$ 201 milhões. A decisão é administrativa e ainda pode ser contestada pelos condenados.
De acordo com a investigação analisada pela autarquia, o esquema teria utilizado avaliações superestimadas de imóveis para elevar artificialmente o valor dos ativos que compunham o patrimônio do Brazil Realty.
Manipulação de valores
Segundo as informações apresentadas no processo, laudos com valores considerados inflados teriam contribuído para aumentar artificialmente o patrimônio do fundo. A estratégia teria criado uma percepção de valorização dos ativos e permitido a negociação das cotas por preços superiores aos que corresponderiam à situação real dos imóveis.
A CVM também identificou indícios de simulação de liquidez no mercado secundário. A prática teria contribuído para atrair investidores e facilitar a negociação das cotas.
O caso teria provocado um prejuízo estimado em R$ 5,8 milhões a compradores de cotas que adquiriram os ativos por valores artificialmente elevados.
Outras empresas e pessoas foram condenadas
A decisão da CVM alcançou outros envolvidos apontados no processo. Entre as empresas citadas estão a Talent Construções, Espaço Engenharia e Milo Investimentos, que teriam participado de operações relacionadas aos ativos imobiliários avaliados acima de seu valor.
Empresas ligadas a Vorcaro, como Entre Investimentos e Viking Participações, também aparecem entre os envolvidos nas acusações analisadas pela autarquia.
As penalidades individuais variaram de R$ 5 milhões a R$ 20 milhões, de acordo com a participação atribuída a cada investigado.
Primeira condenação de Vorcaro na CVM
A decisão representa a primeira condenação de Daniel Vorcaro pela Comissão de Valores Mobiliários. O processo analisou especificamente operações relacionadas à terceira emissão de cotas do Brazil Realty, em um caso que já vinha sendo investigado pela autarquia.
A CVM concluiu pela responsabilização dos acusados após analisar as operações e os elementos reunidos durante o processo administrativo.
Todos os quatro diretores da autarquia que participaram do julgamento votaram pela condenação. Os envolvidos, no entanto, ainda podem recorrer da decisão.
Relação com o grupo Banco Master
O processo envolvendo o Brazil Realty faz parte de um conjunto mais amplo de investigações que atingiram empresas e negócios ligados a Daniel Vorcaro e ao antigo Banco Master.
Em outro julgamento, também relacionado às operações envolvendo o fundo, o Banco Master e o empresário Henrique Vorcaro foram penalizados pela CVM. Somadas às demais condenações, as multas aplicadas pela autarquia ultrapassam R$ 200 milhões.
O caso ocorre em meio às investigações sobre o grupo econômico ligado ao Banco Master, que já resultaram em medidas adotadas por órgãos reguladores e autoridades policiais.
A condenação administrativa da CVM, contudo, refere-se especificamente às irregularidades analisadas no processo do fundo Brazil Realty.
