A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta segunda-feira (1º) o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que seja decretada a prisão preventiva de 21 investigados no esquema de cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas de aposentadorias e pensões em todo o país.
O requerimento, apresentado pelo relator deputado Alfredo Gaspar (União-AL), recebeu 26 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir se acata ou não o pedido.
Gaspar justificou a medida afirmando que há “veementes indícios de materialidade e autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas” e que, até o momento, nenhum dos suspeitos se encontra preso. Segundo ele, a prisão preventiva é necessária para garantir a coleta de provas e assegurar a aplicação da lei.
Quem está na lista
Entre os nomes citados estão:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, lobista já convocado para depor;
- Alessandro Stefanutto, ex-presidente do INSS, exonerado no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Sem Desconto;
- Virgílio de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS;
- André Fidelis, ex-diretor do instituto, e seu filho, o advogado Eric Douglas Fidelis, acusado de movimentar recursos do esquema;
- Além de outros ex-diretores, advogados e intermediários apontados pela investigação.
Operação Sem Desconto
Deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), a operação revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários, que teria movimentado milhões de reais. O caso levou à abertura da CPMI em agosto deste ano.
Próximos passos
Com a aprovação, a CPMI formalizará o pedido junto ao STF. Se autorizado, os 21 investigados poderão ser presos preventivamente. A expectativa é de que as medidas fortaleçam o avanço das investigações e a responsabilização dos envolvidos.
