O valor da conta de luz poderá passar a depender não apenas da quantidade de energia consumida, mas também do horário em que ela é utilizada. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta para criar a Tarifa Hora Certa, modalidade que estabelece preços diferentes conforme o período do dia.
A iniciativa pretende estimular consumidores a transferir parte do consumo para horários em que a energia tem menor custo para o sistema elétrico. A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria colegiada da Aneel. Caso avance, os preparativos devem começar em 2027, com implantação gradual a partir de abril de 2028.
A mudança poderá atingir aproximadamente 5,7 milhões de unidades consumidoras atendidas em baixa tensão. Estão incluídos imóveis residenciais, propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e unidades industriais que apresentem consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
Consumidores que utilizam menos energia do que esse limite não serão incluídos automaticamente, mas poderão optar voluntariamente pela nova modalidade.
Como vai funcionar a Tarifa Hora Certa?
O modelo prevê três faixas de cobrança. No horário de ponta, geralmente concentrado no início da noite, o preço da energia será mais alto. Nos períodos intermediários, o valor será moderado, enquanto nas demais horas do dia será aplicada a tarifa mais barata.
A proposta estabelece que o horário de ponta tenha três horas consecutivas. O período intermediário normalmente corresponde à hora anterior e à posterior a essa faixa. Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será cobrado apenas o valor do horário fora de ponta, sem diferenciação ao longo do dia.
Os horários e os preços não serão necessariamente iguais em todas as cidades. Cada distribuidora terá regras específicas, conforme as características do fornecimento de energia em sua área de atuação.
Um levantamento da Aneel com dados da Cemig Distribuidora ilustra a diferença que poderá existir entre os períodos. Nesse exemplo, o quilowatt-hora custa aproximadamente R$ 0,75 fora do horário de ponta e chega a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor utilizado na comparação é de R$ 0,90.
Na prática, consumidores que conseguirem reorganizar atividades de maior consumo poderão reduzir o valor da fatura. Já quem concentrar o uso de equipamentos nos horários mais caros poderá pagar mais, mesmo mantendo o mesmo volume mensal de consumo.
Quem será incluído e quando começa a mudança?
O enquadramento automático será realizado em três etapas, começando pelos consumidores com maior demanda de energia.
- Abril de 2028: unidades com consumo médio mensal a partir de 1.800 kWh.
- Abril de 2029: inclusão de consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês.
- Abril de 2031: entrada das unidades com consumo médio a partir de 500 kWh mensais.
A proposta contempla consumidores dos subgrupos B1, B2 e B3, que abrangem, respectivamente, as categorias residencial, rural e comercial, industrial e outras atividades.
Quem estiver abaixo do limite de 500 kWh mensais poderá aderir voluntariamente à Tarifa Hora Certa, desde que atenda às condições técnicas estabelecidas.
Consumidores de baixa renda ficam de fora
A proposta preserva os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e do Desconto Social. Essas unidades não serão incluídas na nova modalidade, independentemente do volume de energia consumido, e também não poderão aderir voluntariamente.
A exclusão também vale para unidades de iluminação pública e consumidores submetidos ao sistema de pré-pagamento.
Consumidor terá período de adaptação
Para evitar uma mudança repentina na cobrança, a Aneel prevê mecanismos de transição. Antes do enquadramento, a distribuidora deverá comunicar o consumidor e enviar, por pelo menos três ciclos de faturamento, contas informativas sem efeito de cobrança.
Esses documentos apresentarão uma comparação entre o valor calculado pela tarifa convencional e aquele que seria aplicado pela Tarifa Hora Certa. O objetivo é permitir que o usuário conheça seu perfil de consumo e avalie se vale a pena reorganizar os horários de utilização dos equipamentos.
Durante a transição, também será possível solicitar a saída da nova modalidade. Nesse caso, o consumidor poderá optar por uma tarifa plana temporária, com valor único em qualquer horário, mas superior ao da tarifa convencional.
Essa alternativa ficará disponível por dois anos a partir do início de cada etapa de enquadramento e será encerrada em 2033. Depois desse prazo, a unidade passará a ser faturada pela Tarifa Hora Certa.
Energia solar e recarga de veículos também entram na proposta
A nova modalidade deverá alcançar unidades que possuem sistemas de micro ou minigeração distribuída, como painéis solares. Nesses casos, o enquadramento automático será aplicado quando o consumo ou a energia injetada na rede alcançar, em média, pelo menos 500 kWh mensais, considerando o período de 12 meses.
A proposta também estabelece regras específicas para novas instalações de geração própria e estações comerciais de recarga de veículos elétricos. Unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias depois da publicação da nova norma poderão ser incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
Segundo a agência, a medida considera que novos projetos podem ser planejados desde o início para aproveitar os períodos de energia mais barata.
Por que a Aneel quer mudar a cobrança?
A proposta considera as transformações ocorridas no setor elétrico brasileiro, especialmente a ampliação da geração de energia solar e eólica. Durante o dia, a produção dessas fontes pode elevar a oferta de eletricidade e reduzir os custos de operação. No início da noite, quando a geração solar diminui e o consumo costuma aumentar, o sistema precisa recorrer a fontes de energia mais caras para atender à demanda.
Atualmente, a maioria dos consumidores de baixa tensão paga uma tarifa convencional, que não diferencia o horário de utilização da eletricidade. Com a Tarifa Hora Certa, a intenção é tornar essa variação de custos mais visível e estimular o deslocamento do consumo para períodos de menor demanda.
A Aneel também avalia que a mudança poderá reduzir a pressão sobre a infraestrutura elétrica e diminuir a necessidade de investimentos destinados exclusivamente ao atendimento dos horários de pico.
A proposta ainda será submetida à análise da diretoria da agência. Até que haja aprovação e definição das regras finais, os consumidores continuam sujeitos às modalidades tarifárias atualmente vigentes.
