O Congresso Nacional promulgou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, concluindo a tramitação do texto no Brasil e abrindo caminho para a implementação das medidas previstas no tratado. A iniciativa marca um dos principais avanços recentes nas relações econômicas entre os dois blocos, após mais de duas décadas de negociações.
O acordo estabelece a redução gradual de tarifas de importação e exportação entre os países envolvidos. Pelo texto, o Mercosul deverá eliminar cerca de 91% das tarifas aplicadas a produtos europeus ao longo de até 15 anos, enquanto a União Europeia prevê a retirada de aproximadamente 95% das taxas sobre bens exportados pelos países sul-americanos em um prazo menor, de até 12 anos.
Com a promulgação, o tratado passa a ter validade jurídica no Brasil sem necessidade de sanção presidencial, etapa que formaliza a adesão do país ao acordo internacional aprovado pelo Legislativo.
O entendimento entre os blocos abrange não apenas o comércio de bens, mas também regras relacionadas a serviços, investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual. Além disso, inclui compromissos ligados à sustentabilidade e ao cumprimento de acordos ambientais internacionais.
Considerado um dos maiores acordos comerciais do mundo, o tratado envolve um mercado de centenas de milhões de pessoas e grande volume econômico, ampliando as oportunidades de negócios entre América do Sul e Europa.
A expectativa do governo brasileiro é que a abertura comercial impulsione as exportações, aumente a competitividade da indústria nacional e fortaleça a inserção do país no comércio internacional. Por outro lado, o acordo também prevê prazos diferenciados e mecanismos de proteção para setores considerados mais sensíveis à concorrência externa.
Apesar do avanço no Brasil e em outros países do Mercosul, o acordo ainda depende de etapas de validação no âmbito europeu para sua implementação completa. Enquanto isso, há previsão de aplicação provisória de parte das medidas, conforme o andamento das ratificações nos países envolvidos.
