O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva para votar temas prioritários antes do recesso legislativo, que começa no próximo sábado (21). Entre as matérias em discussão, estão o pacote de cortes de gastos do governo federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Orçamento de 2025 (PLOA) e a regulamentação da reforma tributária.
Pacote fiscal: corte de gastos e mudanças no salário mínimo
Com potencial de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o pacote fiscal inclui propostas como:
- Mudança no reajuste do salário mínimo: O piso salarial será corrigido pela inflação mais um limite de crescimento do PIB de até 2,5%, abaixo da regra atual. Para 2025, o salário mínimo será R$ 1.515, R$ 6 a menos do que seria pelo modelo vigente.
- Revisão do abono salarial: Benefício deixará de acompanhar o crescimento do salário mínimo e será reajustado apenas pela inflação, o que, a longo prazo, reduzirá seu valor real.
- Bloqueios de emendas parlamentares: Em caso de déficit fiscal, o governo poderá bloquear até 15% das emendas discricionárias.
O pacote inclui projetos de lei ordinária, complementar e uma proposta de emenda à Constituição (PEC), exigindo quóruns diferenciados para aprovação.
Orçamento e LDO
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) concluiu a análise dos relatórios setoriais, e o texto final do Orçamento de 2025 está pronto para votação. A LDO, que define metas e prioridades para o governo, também será deliberada, com sessões previstas para quarta (18) e quinta-feira (19).
Reforma tributária avança para a fase final
Após aprovação no Senado, o texto de regulamentação da reforma tributária retorna à Câmara para análise. A proposta inclui as regras do IVA Dual (CBS e IBS), substituindo cinco tributos atuais, e a criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A transição para o novo modelo começa em 2026 e se estenderá até 2033.
Esforço concentrado para aprovações rápidas
Para viabilizar as votações, reuniões de comissões foram suspensas, e a tramitação das propostas ocorrerá em regime de urgência. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), há consenso entre as lideranças para concluir as matérias até o fim da semana.
A movimentação reflete a urgência do governo em implementar medidas de ajuste fiscal e concluir as mudanças no sistema tributário, essenciais para a estabilidade econômica em 2025.
