Nesta sexta-feira, dia 18, a Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão realizando o cumprimento de sete mandados de prisão preventiva emitidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação, intitulada Incúria, busca reunir novas evidências das condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal durante os eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Além dos mandados de prisão preventiva, a operação também envolve ações de busca e apreensão, bloqueio de bens e afastamento de funções públicas. Essas medidas foram solicitadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
De acordo com o comunicado divulgado, ao apresentar a denúncia e solicitar as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou um relato detalhado das provas já identificadas e coletadas na investigação. Essas evidências indicam a omissão por parte dos envolvidos na operação.
A nota menciona a presença de uma profunda contaminação ideológica entre alguns oficiais da Polícia Militar do DF, que abraçaram teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e golpes. Também são citadas provas de que os agentes, que ocupavam posições de comando na corporação, receberam informações de inteligência antes de 8 de janeiro de 2023, indicando as intenções golpistas do movimento e o iminente risco de invasão das sedes dos Três Poderes.
A PGR afirmou que, de acordo com as provas existentes, os denunciados tinham conhecimento prévio dos riscos e de forma intencional aderiram ao resultado criminoso previsível, falhando no cumprimento do dever funcional de agir.
Conforme a nota, os denunciados devem responder, por omissão, por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo à vítima; deterioração de patrimônio tombado; além de violação dos deveres a eles impostos, violação do dever contratual de garantia e ingerência da norma.
Os mandados foram emitidos pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e estão sendo cumpridos de maneira conjunta pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
