A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quinta-feira (20), o relatório final do Orçamento de 2025, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões para o próximo ano e destina R$ 50 bilhões para emendas parlamentares. O texto agora segue para apreciação dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O atraso na aprovação do orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, limitou os gastos mensais do governo a 1/12 do total aprovado por mês. Com isso, reajustes salariais do funcionalismo público e investimentos ficaram temporariamente congelados.
Desafios e Ajustes no Orçamento
O relator Ângelo Coronel destacou a complexidade do trabalho para equilibrar interesses diversos e garantir a sustentabilidade fiscal. “Nosso desafio foi compatibilizar demandas fundamentais sem comprometer a governabilidade e a execução dos programas essenciais para a população”, afirmou.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi aprovado de forma simbólica na CMO após ajustes solicitados por parlamentares. Dentre as principais alterações, está a recomposição de recursos para o programa Seguro Rural do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), atendendo à bancada ruralista.
No entanto, a CMO rejeitou destaques que previam recomposições para o programa de combate a incêndios e reajustes salariais de servidores da segurança pública do Distrito Federal.
Meio Ambiente e Segurança Pública
A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a não recomposição do orçamento para prevenção e combate a incêndios. “Estamos nos preparando para sediar a COP30 e vemos cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou.
Outro ponto de insatisfação veio do senador Izalci Lucas (PL-DF), que apontou a falta de previsão para reajustes de policiais e bombeiros do Distrito Federal, mesmo após anúncio do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Investimentos em Educação e Programa Social
A previsão orçamentária para a educação foi elogiada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que destacou a recomposição dos recursos no atual governo. O Executivo também garantiu a inclusão do programa social “Pé-de-Meia”, que prevê o pagamento de R$ 2 mil a estudantes de baixa renda para evitar evasão escolar.
Distribuição dos Recursos
O substitutivo do relator estima despesas de R$ 5,8 trilhões para 2025, distribuídas da seguinte forma:
- R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública.
- R$ 1,8 trilhão para Seguridade Social.
- R$ 2,2 trilhões para orçamento fiscal, abrangendo os três poderes e órgãos federais.
- R$ 166 bilhões para investimentos em infraestrutura e aquisição de equipamentos.
- R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, beneficiando 6,9 mil emendas individuais e coletivas.
A previsão do superávit primário de R$ 15 bilhões está alinhada à meta fiscal do governo, que busca manter um equilíbrio nas contas públicas sem comprometer investimentos essenciais. Agora, cabe ao Congresso Nacional finalizar a apreciação do texto para garantir a execução do orçamento em 2025.
