O Supremo Tribunal Federal (STF) deu, nesta segunda-feira (17), um passo decisivo no processo que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro à prisão em regime inicial fechado. A Corte publicou a ata do julgamento no qual a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração apresentados pela defesa. A formalidade confirma oficialmente o resultado da sessão encerrada na sexta-feira (14) e acelera o curso processual.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia. Os embargos rejeitados buscavam esclarecer supostas contradições ou omissões na decisão — o que, segundo os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, não existia.
Com a ata agora publicada, o próximo passo é o acórdão, documento que detalha os votos e cristaliza a decisão colegiada. Como os votos foram sucintos, a expectativa é que o acórdão seja disponibilizado até terça-feira (18), iniciando o prazo para novas manifestações da defesa já na quarta (19).
Defesa tem poucos caminhos e baixa margem de êxito
A partir da publicação do acórdão, os advogados de Bolsonaro podem recorrer por duas vias:
- Novos embargos de declaração – com prazo de cinco dias, mas que podem ser classificados como “meramente protelatórios” pelo relator.
- Embargos infringentes – recurso que exige dois votos divergentes para ser aceito. No caso de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que inviabiliza o pedido.
Mesmo que a defesa tente um agravo contra a eventual rejeição dos infringentes, especialistas avaliam que a medida apenas retardaria o processo, sem alterar o desfecho esperado. A Primeira Turma já firmou entendimento sobre o caso e não há expectativa de mudança.
Além disso, o único voto divergente — o de Luiz Fux — deixou de ter efeito prático. Em outubro, o ministro pediu transferência para a Segunda Turma, deixando de participar de qualquer deliberação futura sobre os recursos do ex-presidente.
Caso os novos recursos sejam recusados rapidamente, uma ordem de prisão poderá ser emitida ainda na última semana de novembro.
Onde Bolsonaro deve cumprir a pena
A definição do local de custódia segue em análise. Uma das alternativas avaliadas é uma ala especial da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares e separada dos demais detentos. Pela jurisprudência, ex-presidentes têm direito a instalações especiais, que podem ser montadas em presídios comuns, unidades da Polícia Federal ou até instalações militares.
A defesa, porém, deve solicitar prisão domiciliar por razões de saúde, alegando problemas dermatológicos e sequelas da facada de 2018. O STF já autorizou medida semelhante no caso do ex-presidente Fernando Collor, preso por uma semana antes de obter o benefício devido ao agravamento de seus transtornos neurológicos.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar há mais de cem dias, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, no âmbito de outro processo — o que apura sua suposta participação em tentativa de obstrução de investigações relacionadas ao golpe de 8 de janeiro de 2023.
Com prazos curtos, pouca margem de manobra e decisões unânimes dentro da Primeira Turma, o processo caminha para uma definição rápida — e, para Bolsonaro, a mais dura até agora.
