O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou nesta terça-feira (17) o repasse de recursos arrecadados com multas e penas pecuniárias para apoiar o combate às queimadas em todo o Brasil. A decisão faz parte de um esforço nacional para conter a destruição ambiental, especialmente causada por queimadas criminosas.
Além disso, o CNJ determinou que juízes em todo o país priorizem o julgamento de processos relacionados a infrações ambientais, incluindo a imposição de medidas cautelares como buscas, apreensões e prisões preventivas.
O modelo de repasse será semelhante ao adotado pelo Judiciário para ajudar a Defesa Civil do Rio Grande do Sul após as enchentes que devastaram parte do estado em maio de 2024, quando R$ 198 milhões foram destinados para socorro.
Ontem (16), o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, enfatizou a necessidade de uma ação rigorosa contra as queimadas criminosas, destacando a preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a impunidade dos responsáveis.
