O governador Cláudio Castro vetou integralmente o projeto de lei, proposto pelo deputado Rodrigo Amorim e aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro. O projeto visava transferir o Sambódromo para a administração estadual, retirando-o da gestão municipal.
O veto do governador será avaliado pelos deputados após o recesso parlamentar, que está previsto para encerrar no próximo dia 31. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) considerou o projeto inconstitucional, argumentando que viola leis federais e municipais.
O deputado Rodrigo Amorim justificou a medida como uma forma de transferir o domínio do terreno do Sambódromo, permitindo a exploração do espaço ao longo do ano, não apenas durante o carnaval. O projeto também abrangia a transferência de todos os bens municipais no bairro da Cidade Nova, desapropriados pela prefeitura do Distrito Federal ou estado da Guanabara para o estado do Rio de Janeiro, incluindo a sede administrativa do município, o Terreirão do Samba e outros imóveis.
A PGE argumentou que o legislador estadual não pode impor a alteração de domínio de um bem municipal, transferido por procedimento instituído por lei federal, sob pena de violar princípios constitucionais. O parecer destaca que a questão já foi objeto de ação judicial, na qual o município saiu vitorioso. O governador Cláudio Castro justificou o veto com base nesses argumentos, afirmando que não restou outra escolha diante da evidente violação ao poder geral de administração do município sobre seus bens.
O Sambódromo do Rio de Janeiro completa 40 anos no carnaval deste ano.
