O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), recorreu à Justiça para ampliar as penas impostas a Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.
No recurso apresentado ao 4º Tribunal do Júri, o Gaeco solicita que as penas atinjam o máximo previsto em lei: 30 anos pelo homicídio de Marielle, 30 anos pelo homicídio de Anderson e 20 anos pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. Além disso, o órgão pede mais dois anos pela receptação do carro utilizado no crime, totalizando 80 anos de prisão para cada réu.
Sentença inicial e pedido de revisão
No julgamento realizado em 31 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos também foram obrigados a pagar R$ 706 mil em indenizações às famílias de Marielle e Anderson.
O Ministério Público argumenta que aspectos fundamentais, como a gravidade do crime e sua repercussão global, não foram devidamente considerados na dosimetria das penas. Entre os elementos apontados no recurso estão:
- Uso de arma automática com silenciador;
- Emboscada premeditada em uma região movimentada do Centro do Rio;
- Destruição de provas pelos réus;
- A repercussão internacional, que afetou a imagem do Brasil.
Impactos do crime e maior rigor na punição
Os promotores de Justiça ressaltaram a comoção mundial gerada pelo assassinato da vereadora, reconhecida por sua luta por direitos humanos e igualdade social. Segundo o Gaeco, o caso não apenas feriu profundamente a sociedade brasileira, mas também expôs a fragilidade do país no combate ao crime organizado, afetando sua credibilidade global.
Além disso, o recurso pede maior rigor na revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e na punição pelo crime de receptação do veículo Cobalt usado na execução.
O pedido segue em análise no 4º Tribunal do Júri, e a decisão sobre o recurso será essencial para definir se as penas dos condenados serão ampliadas.
